Cumprimento de sentença 0809759-35.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2026, 21:58

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:27

Juntada de Certidão

14/01/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 19:06

Conclusos para despacho

18/09/2025, 21:23

Juntada de Certidão

18/09/2025, 21:22

Decorrido prazo de ARGEMIRA PAULA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:09

Juntada de diligência

25/06/2025, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 18:55

Juntada de diligência

25/06/2025, 18:55

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 16:00

Juntada de Mandado

17/06/2025, 15:48

Decorrido prazo de ARGEMIRA PAULA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

26/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

26/04/2025, 00:09

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2026, 21:58

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:27

Juntada de Certidão

14/01/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 19:06

Documentos

Despacho

•29/03/2026, 21:58

Despacho

•16/12/2025, 19:06

Conclusos para despacho

18/09/2025, 21:23

Juntada de Certidão

18/09/2025, 21:22

Decorrido prazo de ARGEMIRA PAULA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:09

Juntada de diligência

25/06/2025, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 18:55

Juntada de diligência

25/06/2025, 18:55

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 16:00

Juntada de Mandado

17/06/2025, 15:48

Decorrido prazo de ARGEMIRA PAULA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

26/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

26/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 25/04/2025.

26/04/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 11:12

Juntada de termo

22/04/2025, 11:10

Juntada de petição

06/04/2025, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 21:31

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 20:45

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2024, 12:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/12/2024, 12:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 09:34

Conclusos para despacho

12/12/2024, 20:45

Juntada de Certidão

12/12/2024, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 15:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2024, 15:11

Juntada de petição

31/10/2024, 10:19

Juntada de petição

30/10/2024, 20:58

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:36

Juntada de Certidão

04/10/2024, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2024, 01:20

Juntada de Ofício

01/07/2024, 16:48

Juntada de Ofício

01/07/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 06/06/2024

14/06/2024, 02:26

Juntada de petição

05/06/2024, 18:41

Decorrido prazo de ARGEMIRA PAULA DA SILVA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 03:46

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 19:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2024, 19:25

Deferido o pedido de ARGEMIRA PAULA DA SILVA - CPF: 041.742.003-00 (AUTOR)

08/04/2024, 21:13

Conclusos para decisão

05/02/2024, 21:47

Juntada de Certidão

05/02/2024, 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:12

Conclusos para despacho

25/09/2023, 21:07

Juntada de petição

25/09/2023, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2023, 09:55

Juntada de petição

12/09/2023, 23:30

Juntada de Certidão

12/09/2023, 00:44

Recebidos os autos

25/08/2023, 10:18

Juntada de despacho

25/08/2023, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/07/2022, 15:52

Juntada de Certidão

18/07/2022, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/05/2022 23:59.

28/06/2022, 01:52

Decorrido prazo de ARGEMIRA PAULA DA SILVA em 25/04/2022 23:59.

06/05/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:13

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ARGEMIRA PAULA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JACQUELINE PROTASIO DA COSTA - MA15731-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação das Apelações, INTIMO as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões aos recursos, no prazo de 15 (quinze) e 30 (trinta) dias. Após, com ou sem manifestação, remeto os autos ao Tribunal de Justiça. São Luís,17 de março de 2022. LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Intimação - PROCESSO Nº 0809759-35.2019.8.10.0001

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 06:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 06:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 06:13

Juntada de Certidão

17/03/2022, 08:35

Juntada de apelação cível

14/03/2022, 11:48

Juntada de apelação

11/02/2022, 22:52

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ARGEMIRA PAULA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JACQUELINE PROTASIO DA COSTA - MA15731 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial para condenar o Estado do Maranhão ao pagamento dos danos morais sofridos pela autora, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), nos termos do artigo 487, I do CPC e da fundamentação supra. Condeno o requerido ao pagamento de honorários adv Intimação - PROCESSO Nº 0809759-35.2019.8.10.0001

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 13:52

Julgado procedente o pedido

09/12/2021, 07:56

Conclusos para despacho

18/06/2020, 15:36

Juntada de Certidão

18/06/2020, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 05:45

Decorrido prazo de ARGEMIRA PAULA DA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 05:45

Juntada de petição

01/06/2020, 17:43

Juntada de petição

01/06/2020, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 14:15

Conclusos para julgamento

17/01/2020, 17:02

Juntada de petição

17/12/2019, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2019, 07:44

Juntada de petição

09/12/2019, 23:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2019, 05:38

Juntada de Ato ordinatório

06/11/2019, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:43

Juntada de petição

27/09/2019, 11:24

Decorrido prazo de ARGEMIRA PAULA DA SILVA em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 01:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2019, 07:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2019, 07:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/08/2019, 09:23

Conclusos para decisão

02/08/2019, 14:59

Juntada de Certidão

02/08/2019, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 01/08/2019 21:21:19.

02/08/2019, 03:54

Juntada de diligência

29/07/2019, 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2019, 21:21

Expedição de Mandado.

19/07/2019, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 16:18

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 23:55

Conclusos para decisão

28/02/2019, 23:55

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:12

Despacho

•01/04/2025, 21:31

Despacho

•24/03/2025, 20:45

Despacho

•13/12/2024, 09:34

Despacho

•12/12/2024, 15:31

Decisão

•08/04/2024, 21:13

Despacho

•26/10/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 00:44

Decisão (expediente)

•27/07/2023, 12:05

Decisão

•27/07/2023, 11:06

Despacho

•25/07/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 08:35

Sentença

•09/12/2021, 07:56

Todos os documentos(19)

Despacho

•29/03/2026, 21:58

Despacho

•16/12/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:12

Despacho

•01/04/2025, 21:31

Despacho

•24/03/2025, 20:45

Despacho

•13/12/2024, 09:34

Despacho

•12/12/2024, 15:31

Decisão

•08/04/2024, 21:13

Despacho

•26/10/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 00:44

Decisão (expediente)

•27/07/2023, 12:05

Decisão

•27/07/2023, 11:06

Despacho

•25/07/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 08:35

Sentença

•09/12/2021, 07:56

Despacho

•20/05/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 17:07

Decisão

•05/08/2019, 09:23

Despacho

•17/07/2019, 16:18