Execução Fiscal 0016522-47.2003.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2003

Valor da Causa

R$ 39.444,10

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO IVAN BORGES SILVA

Representa: Réu

MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO

Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

LASER COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO CESAR DA SILVA ALVES

CPF

Reu

JOSIMAR TEIXEIRA COSTA E COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2023, 21:06

Transitado em Julgado em 01/04/2023

23/07/2023, 21:05

Decorrido prazo de LASER COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:08

Decorrido prazo de JOSIMAR TEIXEIRA COSTA E COSTA em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:08

Decorrido prazo de PAULO IVAN BORGES SILVA em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR DA SILVA ALVES em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:52

Juntada de petição

30/03/2023, 16:41

Publicado Intimação em 07/02/2023.

17/03/2023, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

17/03/2023, 21:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2023, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 11:38

Conclusos para despacho

25/01/2023, 01:37

Juntada de Certidão

25/01/2023, 01:33

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

23/07/2023, 21:06

Transitado em Julgado em 01/04/2023

23/07/2023, 21:05

Decorrido prazo de LASER COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:08

Decorrido prazo de JOSIMAR TEIXEIRA COSTA E COSTA em 02/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•03/02/2023, 11:38

Sentença

•04/10/2022, 12:13

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/04/2023, 02:08

Decorrido prazo de PAULO IVAN BORGES SILVA em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR DA SILVA ALVES em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:52

Juntada de petição

30/03/2023, 16:41

Publicado Intimação em 07/02/2023.

17/03/2023, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

17/03/2023, 21:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2023, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 11:38

Conclusos para despacho

25/01/2023, 01:37

Juntada de Certidão

25/01/2023, 01:33

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2022, 12:13

Conclusos para decisão

29/09/2022, 10:36

Juntada de petição

28/09/2022, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 16:03

Decorrido prazo de JOSIMAR TEIXEIRA COSTA E COSTA em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 11:33

Decorrido prazo de LASER COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 11:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR DA SILVA ALVES em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 10:11

Juntada de petição

10/05/2022, 16:53

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: LASER COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0016522-47.2003.8.10.0001 Parte

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 10:47

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/10/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:11