Cumprimento de sentença 0801764-22.2016.8.10.0018 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 8.861,78

Órgão julgador

12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

DANIELLE SOUSA GONCALVES

CPF

Autor

JURANDIR FAGUNDES DA SILVA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA KEISSY PENHA DE SOUSA

OAB/MA 14061·CPF·Representa: Autor

TARCISIO ROMERO FURTADO BALDEZ

OAB/MA 12409·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE JESUS MELO SILVA

OAB/MA 15325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 07:38

Decorrido prazo de TARCISIO ROMERO FURTADO BALDEZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Juntada de termo

09/02/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:01

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:01

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 20:00

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:20

Juntada de termo

30/06/2025, 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/06/2025, 11:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/06/2025, 11:19

Todas as movimentações(150)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 07:38

Decorrido prazo de TARCISIO ROMERO FURTADO BALDEZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Juntada de termo

09/02/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 20:00

Despacho

•07/05/2025, 19:43

28/01/2026, 02:01

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:01

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 20:00

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:20

Juntada de termo

30/06/2025, 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/06/2025, 11:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/06/2025, 11:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/06/2025, 11:19

Decorrido prazo de TARCISIO ROMERO FURTADO BALDEZ em 26/05/2025 23:59.

28/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 12/05/2025.

28/06/2025, 00:10

Juntada de petição

06/06/2025, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/05/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 19:43

Conclusos para decisão

14/02/2025, 14:36

Juntada de Certidão

14/02/2025, 14:35

Juntada de Certidão

06/11/2024, 13:13

Juntada de Certidão

09/09/2024, 14:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

09/09/2024, 14:13

Desentranhado o documento

09/09/2024, 14:12

Juntada de Ofício

09/09/2024, 13:50

Juntada de Ofício

09/09/2024, 10:29

Juntada de Certidão

07/06/2024, 10:28

Juntada de termo

02/05/2024, 13:51

Juntada de termo

08/02/2024, 08:59

Juntada de termo

17/10/2023, 12:42

Juntada de termo

05/10/2023, 13:01

Juntada de termo

13/09/2023, 07:41

Juntada de Ofício

11/09/2023, 15:54

Juntada de ato ordinatório

30/08/2023, 10:09

Juntada de termo

18/07/2023, 14:42

Juntada de termo

18/07/2023, 14:38

Juntada de termo

24/05/2023, 12:24

Juntada de termo

27/04/2023, 15:00

Juntada de termo

27/04/2023, 14:42

Juntada de Ofício

29/03/2023, 10:40

Juntada de Certidão

29/03/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 11:06

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:39

Juntada de termo

04/10/2022, 13:26

Transitado em Julgado em 04/05/2022

04/10/2022, 13:25

Juntada de petição

11/05/2022, 10:16

Decorrido prazo de BARBARA KEISSY PENHA DE SOUSA em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:08

Decorrido prazo de TARCISIO ROMERO FURTADO BALDEZ em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:08

Decorrido prazo de THIAGO DE JESUS MELO SILVA em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:08

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 06:19

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 06:19

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DANIELLE SOUSA GONCALVES REPRESENTADO: JURANDIR FAGUNDES DA SILVA NETO DESPACHO Considerando o teor da resposta do Detran no ofício de Id 64123878, determino a intimação de ambas as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias peticionando o que entender de direito. Decorrido o prazo supra, havendo ou não a manifestação das partes, voltem os autos concluso. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Luis Pessoa Costa Juiz de Direito, Titular do 12º JECRC jbs Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 PROCESSO Nº: 0801764-22.2016.8.10.0018

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DANIELLE SOUSA GONCALVES REPRESENTADO: JURANDIR FAGUNDES DA SILVA NETO DESPACHO Considerando o teor da resposta do Detran no ofício de Id 64123878, determino a intimação de ambas as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias peticionando o que entender de direito. Decorrido o prazo supra, havendo ou não a manifestação das partes, voltem os autos concluso. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Luis Pessoa Costa Juiz de Direito, Titular do 12º JECRC jbs Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 PROCESSO Nº: 0801764-22.2016.8.10.0018

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DANIELLE SOUSA GONCALVES REPRESENTADO: JURANDIR FAGUNDES DA SILVA NETO DESPACHO Considerando o teor da resposta do Detran no ofício de Id 64123878, determino a intimação de ambas as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias peticionando o que entender de direito. Decorrido o prazo supra, havendo ou não a manifestação das partes, voltem os autos concluso. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Luis Pessoa Costa Juiz de Direito, Titular do 12º JECRC jbs Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 PROCESSO Nº: 0801764-22.2016.8.10.0018

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 19:49

Conclusos para despacho

04/04/2022, 10:23

Juntada de termo

04/04/2022, 10:22

Juntada de termo

31/03/2022, 10:22

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

18/12/2021, 09:27

Juntada de Certidão

26/10/2021, 14:15

Juntada de Ofício

25/10/2021, 09:34

Juntada de termo

30/08/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 11:24

Conclusos para despacho

20/08/2021, 09:47

Juntada de termo

20/08/2021, 09:47

Decorrido prazo de THIAGO DE JESUS MELO SILVA em 09/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 06:57

Decorrido prazo de BARBARA KEISSY PENHA DE SOUSA em 09/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 06:57

Decorrido prazo de THIAGO DE JESUS MELO SILVA em 09/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 23:28

Decorrido prazo de BARBARA KEISSY PENHA DE SOUSA em 09/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 23:27

Decorrido prazo de TARCISIO ROMERO FURTADO BALDEZ em 09/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:00

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 18:45

Conclusos para despacho

07/04/2021, 20:20

Juntada de petição

30/03/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 22:11

Conclusos para despacho

27/02/2021, 11:31

Juntada de Certidão

27/02/2021, 11:30

Juntada de Certidão

24/11/2020, 08:32

Juntada de Certidão

28/09/2020, 10:31

Juntada de petição

14/09/2020, 19:07

Juntada de Mandado

18/03/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 09:23

Conclusos para despacho

20/01/2020, 11:55

Juntada de petição

09/12/2019, 22:26

Juntada de Certidão

27/11/2019, 10:43

Juntada de Certidão

27/11/2019, 10:41

Juntada de Certidão

07/11/2019, 10:57

Juntada de Mandado

05/11/2019, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 09:41

Conclusos para despacho

19/07/2019, 07:52

Juntada de petição

13/05/2019, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 20:54

Conclusos para despacho

15/04/2019, 15:38

Juntada de consulta INFOJUD

15/04/2019, 15:38

Juntada de penhora não realizada

05/02/2019, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 12:10

Juntada de certidão

16/12/2018, 09:48

Juntada de certidão

16/12/2018, 09:48

Juntada de certidão

16/12/2018, 09:48

Conclusos para despacho

06/12/2018, 14:25

Juntada de petição

06/12/2018, 13:53

Juntada de termo

09/10/2018, 09:28

Juntada de Mandado

18/09/2018, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 08:52

Conclusos para despacho

07/06/2018, 13:53

Juntada de Petição de petição

10/01/2018, 16:50

Juntada de Alvará

08/11/2017, 09:38

Juntada de termo

07/11/2017, 10:33

Juntada de penhora não realizada

31/10/2017, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 09:16

Conclusos para despacho

05/10/2017, 11:06

Decorrido prazo de THIAGO DE JESUS MELO SILVA em 26/09/2017 23:59:59.

27/09/2017, 00:55

Expedição de Comunicação eletrônica

28/08/2017, 14:58

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

23/08/2017, 09:52

Conta Atualizada

11/08/2017, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2017, 00:04

Conclusos para despacho

04/07/2017, 10:55

Juntada de Petição de petição

09/06/2017, 21:26

Homologada a Transação

09/05/2017, 17:59

Juntada de aviso de recebimento

24/04/2017, 11:55

Conclusos para julgamento

10/04/2017, 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/02/2017 10:00 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

10/04/2017, 16:01

Juntada de Petição de petição

05/04/2017, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2017, 14:49

Juntada de ata da audiência

22/02/2017, 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/04/2017 11:00.

22/02/2017, 10:19

Juntada de petição

21/02/2017, 10:51

Decorrido prazo de JURANDIR FAGUNDES DA SILVA NETO em 16/02/2017 23:59:59.

17/02/2017, 00:32

Juntada de aviso de recebimento

16/02/2017, 10:28

Decorrido prazo de DANIELLE SOUSA GONCALVES em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 03:03

Juntada de Petição de petição

06/02/2017, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica

02/02/2017, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2017, 09:54

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/02/2017 10:00.

26/01/2017, 15:10

Distribuído por sorteio

29/11/2016, 21:37

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 10:09

Despacho

•17/11/2022, 11:06

Despacho

•18/04/2022, 19:49

Despacho

•23/08/2021, 11:23

Despacho

•26/04/2021, 18:45

Despacho

•04/03/2021, 22:11

Despacho

•14/02/2020, 09:23

Despacho

•23/07/2019, 09:41

Despacho

•29/04/2019, 20:54

Despacho

•15/01/2019, 12:10

Despacho

•11/06/2018, 08:52

Despacho

•27/10/2017, 09:16

Despacho

•13/07/2017, 00:04

Todos os documentos(16)

Despacho

•23/01/2026, 20:00

Despacho

•07/05/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 10:09

Despacho

•17/11/2022, 11:06

Despacho

•18/04/2022, 19:49

Despacho

•23/08/2021, 11:23

Despacho

•26/04/2021, 18:45

Despacho

•04/03/2021, 22:11

Despacho

•14/02/2020, 09:23

Despacho

•23/07/2019, 09:41

Despacho

•29/04/2019, 20:54

Despacho

•15/01/2019, 12:10

Despacho

•11/06/2018, 08:52

Despacho

•27/10/2017, 09:16

Despacho

•13/07/2017, 00:04

Sentença

•09/05/2017, 17:59