Procedimento Comum Cível 0803437-94.2019.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 31.034,92

Órgão julgador

Vara Única de Senador La Roque

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Senador La Rocque 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria das Gra�as de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 13:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:46

Publicado Intimação em 09/02/2023.

18/03/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

18/03/2023, 18:52

Juntada de petição

16/02/2023, 18:02

Juntada de petição

13/02/2023, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:53

Juntada de Certidão

06/02/2023, 11:22

Desentranhado o documento

06/02/2023, 11:19

Juntada de Certidão

06/02/2023, 10:31

Juntada de Certidão

30/01/2023, 14:24

Expedido alvará de levantamento

16/08/2022, 10:25

Conclusos para decisão

16/08/2022, 09:28

Juntada de termo

16/08/2022, 09:27

Juntada de petição

15/08/2022, 10:40

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 13:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:46

Publicado Intimação em 09/02/2023.

18/03/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

18/03/2023, 18:52

Juntada de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:31

16/02/2023, 18:02

Juntada de petição

13/02/2023, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:53

Juntada de Certidão

06/02/2023, 11:22

Desentranhado o documento

06/02/2023, 11:19

Juntada de Certidão

06/02/2023, 10:31

Juntada de Certidão

30/01/2023, 14:24

Expedido alvará de levantamento

16/08/2022, 10:25

Conclusos para decisão

16/08/2022, 09:28

Juntada de termo

16/08/2022, 09:27

Juntada de petição

15/08/2022, 10:40

Juntada de petição

12/08/2022, 10:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 07:44

Publicado Intimação em 22/06/2022.

28/06/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

28/06/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MANOEL PEREIRA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0803437-94.2019.8.10.0131 Intime-se o executado para efetuar o pagamento da quantia devida no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o que decorrido o prazo para pagamento, terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação. Caso não haja o pagamento nem oferecimento de impugnação, proceda-se com penhora online, incluindo a multa e honorários advocatícios de 10% sobre o valor devido. Advirta-se que deverá ser verificado a existência de quaisquer excessos no valor da penhora, com o fim de proceder ao cancelamento do montante em excesso no prazo de 24h, conforme preceitua §1º, do art. 854 do CPC. Realizada a juntada aos autos do comprovante da penhora, intime-se a parte executada para se manifestar sobre a penhora em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º do CPC. Se a penhora for ineficiente, por falta de numerário ou por sua insuficiência, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora. Após, conclusos. Cumpra-se. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 14:38

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:05

Juntada de petição

01/06/2022, 19:27

Juntada de despacho

19/05/2022, 07:35

Recebidos os autos

19/05/2022, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB MA 11.099A) AGRAVADO: MANOEL PEREIRA SOUSA ADVOGADO: GUSTAVO SARAIVA BUENO (OAB MA 16.270) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. ANUIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DEVIDOS. VALOR EXCESSIVO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A agravante alega a validade do contrato, no entanto, não juntou aos autos o referido instrumento devidamente assinado pelo consumidor. 2. A decisão agravada está de acordo com a Súmula 532 do STJ e jurisprudência pátria. 3. Agravo interno não provido. DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade,em conhecer e negar provimento ao agravo interno. Desa. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes -Relatora Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão virtual: início 12/04/2022 fim 19/04/2022 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0803437-94.2019.8.10.0131

26/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/07/2020, 16:12

Juntada de Ofício

07/07/2020, 23:05

Juntada de contrarrazões

02/07/2020, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2020, 09:31

Juntada de Certidão

24/06/2020, 09:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 03:19

Juntada de apelação cível

25/05/2020, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 08:53

Juntada de Certidão

18/05/2020, 08:51

Juntada de apelação cível

17/05/2020, 20:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:58

Juntada de petição

11/05/2020, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2020, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2020, 15:33

Julgado procedente o pedido

06/04/2020, 21:15

Conclusos para despacho

01/04/2020, 15:59

Juntada de Certidão

01/04/2020, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2020, 10:51

Juntada de diligência

10/03/2020, 10:51

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA SOUSA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 08:52

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2020, 13:32

Audiência inicial designada para 02/04/2020 16:10 Vara Única de Senador La Roque.

14/01/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 16:35

Conclusos para decisão

13/11/2019, 19:29

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 19:29

Despacho

•16/08/2022, 10:25

Despacho

•13/06/2022, 14:38

Petição

•01/06/2022, 19:27

Documento Diverso

•01/06/2022, 19:27

Acórdão (expediente)

•25/04/2022, 10:59

Acórdão

•25/04/2022, 09:45

Despacho

•19/08/2021, 12:16

Decisão (expediente)

•25/03/2021, 23:46

Decisão

•25/03/2021, 13:19

Despacho

•01/10/2020, 12:28

Despacho

•27/07/2020, 10:54

Sentença

•06/04/2020, 21:15

Despacho

•28/11/2019, 16:35