Reclamação 0803973-08.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (SCIV)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 11:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/12/2025, 11:54

Decorrido prazo de 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de GETULIO ALVES PEREIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:42

Publicado Acórdão (expediente) em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:32

Juntada de malote digital

11/11/2025, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2025, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2025, 12:46

Juntada de Petição de certidão

08/11/2025, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2025, 17:04

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

15/10/2025, 16:57

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 11:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/12/2025, 11:54

Decorrido prazo de 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de GETULIO ALVES PEREIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:42

Publicado Acórdão (expediente) em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:32

Juntada de malote digital

11/11/2025, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2025, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2025, 12:46

Juntada de Petição de certidão

08/11/2025, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2025, 17:04

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

15/10/2025, 16:57

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

19/09/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/09/2025, 14:14

Recebidos os autos

19/09/2025, 14:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

16/09/2024, 15:57

Decorrido prazo de GETULIO ALVES PEREIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/06/2024, 11:52

Juntada de contrarrazões

27/06/2024, 07:58

Juntada de malote digital

25/06/2024, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2024, 14:13

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2024, 13:53

Desentranhado o documento

25/06/2024, 13:53

Publicado Despacho (expediente) em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 12:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/05/2024, 18:21

Juntada de embargos de declaração (1689)

15/05/2024, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:25

Publicado Acórdão (expediente) em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:25

Juntada de malote digital

07/05/2024, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 16:38

Julgado improcedente o pedido

06/05/2024, 12:10

Juntada de certidão

06/05/2024, 09:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2024, 09:14

Juntada de parecer do ministério público

29/04/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 12:22

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 10:45

Recebidos os autos

15/03/2024, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/03/2024, 11:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/03/2024, 11:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/09/2022, 08:56

Juntada de parecer do ministério público

30/09/2022, 08:03

Juntada de petição

21/09/2022, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 11:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 06:42

Decorrido prazo de 1ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 05:09

Juntada de contestação

13/09/2022, 12:33

Juntada de petição

06/09/2022, 13:40

Juntada de malote digital

26/08/2022, 12:21

Publicado Despacho (expediente) em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 02:00

Juntada de malote digital

22/08/2022, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Seção Cível. RECLAMAÇÃO Nº 0803973-08.2022.8.10.0000 RECLAMANTE: GETÚLIO ALVES PEREIRA Advogados: Dra. Samara Letícia Lopes da Silva (OAB/PI 17.951) e outro RECLAMADO: 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE SÃO LUÍS LITISCONSORTE: BANCO DO BRASIL S/A. RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Trata-se de reclamação cível oposta por Getúlio Alves Pereira contra ato da 1ª Turma Recursal Permanente de São Luís/MA que julgou o Recurso Inominado nº 0800103-38.2021.8.10.0016. Alega o reclamante contrariedade com o recurso repetitivo, Tema nº 972, do Superior Tribunal de Justiça. Analisando os autos, verifica-se que o pedido de suspensão do processo de 1º Grau confunde-se com o mérito da presente reclamação, sendo o caso de julgamento conjunto, razão pela qual é caso de notificação da Autoridade Reclamada e citação da litisconsorte, para se manifestar sobre os termos da inicial, podendo, juntar novos documentos. Notifique-se a Autoridade reclamada para que preste, no prazo da Lei, as informações que entender necessárias. Cite-se o litisconsorte para que apresente a sua contestação em 15 (quinze) dias. Após, vista à Procuradoria Geral de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 19 de agosto de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. Relatora

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de GETULIO ALVES PEREIRA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 02:12

Decorrido prazo de 1ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 02:12

Publicado Decisão (expediente) em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/04/2022, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/04/2022, 10:35

Juntada de Certidão

26/04/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS RECLAMAÇÃO Nº 0803973-08.2022.8.10.0000 RECLAMANTE: GETÚLIO ALVES PEREIRA Advogados: Dra. Samara Letícia Lopes da Silva (OAB/PI 17.951) e outro RECLAMADO: 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE SÃO LUÍS LITISCONSORTE: BANCO DO BRASIL Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DECISÃO Trata-se de reclamação cível oposta por Getúlio Alves Pereira contra ato da 1ª Turma Recursal Permanente de São Luís/MA que julgou o Recurso Inominado nº 0800103-38.2021.8.10.0016. Alega o reclamante contrariedade com o recurso repetitivo, Tema nº 972, do Superior Tribunal de Justiça. Verifico que o presente processo foi distribuído equivocadamente para as Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, quando, em verdade, cuida-se, como dito, de reclamação contra decisão da Turma Recursal Cível Permanente de São Luís-MA, cuja competência é da Seção Cível deste Tribunal, nos termos do art. 11, II, F, do RITJ/MA[1]. Desse modo, determino seja redistribuído o feito, com observância das disposições regimentais. Cópia desta decisão servirá como ofício para fins de cumprimento e ciência. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator [1]Art. 11, II: f) reclamações destinadas a dirimir divergências entre acórdão prolatado por turma recursal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em incidente de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas, em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das súmulas do STJ, bem como para garantir a observância de precedentes.

26/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

25/04/2022, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 11:21

Declarada incompetência

24/04/2022, 20:46

Conclusos para decisão

23/04/2022, 20:47

Conclusos para decisão

23/04/2022, 20:34

Conclusos para despacho

07/03/2022, 16:44

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 16:44

Documentos

Intimação de acórdão

•11/11/2025, 09:38

Acórdão (expediente)

•10/11/2025, 15:02

Acórdão

•10/11/2025, 12:46

Despacho

•20/06/2024, 12:33

Intimação de acórdão

•07/05/2024, 08:14

Acórdão (expediente)

•06/05/2024, 16:38

Acórdão

•06/05/2024, 12:10

Despacho

•19/08/2022, 09:32

Decisão (expediente)

•25/04/2022, 11:21

Decisão

•24/04/2022, 20:46

Documento Diverso

•07/03/2022, 16:44

Documento Diverso

•07/03/2022, 16:44