Cumprimento de sentença 0801161-22.2020.8.10.0013 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801161-22.2020.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 09:25

Audiência Instrução cancelada para 02/02/2022 09:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

17/02/2023, 09:25

Processo Desarquivado

17/02/2023, 09:24

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 15:10

Transitado em Julgado em 27/07/2022

27/07/2022, 15:09

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 15:38

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801161-22.2020.8.10.0013. EXEQUENTE: EDIFICIO DIONEL SOUSA NETO Domiciliado a EDIFICIO DIONEL SOUSA NETO Avenida Litorânea, São Marcos, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-170 ESPÓLIO DE: RITA SAMARA FARAH DE MORAES REGO Domiciliado a RITA SAMARA FARAH DE MORAES REGO Avenida Litorânea, São Francisco, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-170 CARTA DE INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do(a) SENTENÇA/DESPACHO/ATO ODINATÓRIO, cujo teor segue abaixo: PROCESSO: 0801161-22.2020.8.10.0013 POLO ATIVO: EDIFICIO DIONEL SOUSA NETO ADVOGADO: THIAGO SOUSA SILVA - MA14474 POLO PASSIVO: RITA SAMARA FARAH DE MORAES REGO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516-A SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele insertas, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Declaro, pois, extinto o processo com resolução de mérito, conforme art. 487, III, b, CPC, esclarecidas as partes que nada mais terão a reclamar, senão o cumprimento compulsório do acordo. Isenção de custas - Lei nº 9.099/95, arts. 54/55. Proceda-se o cancelamento de eventual audiência designada. Registrada e Publicada no Sistema. Intimem-se e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, ressalvado pedido de cumprimento. São Luís(MA), 06 de julho de 2022. Maria José França Ribeiro Juíza de Direito respondendo pelo 8º JECRC São Luís/MA, 8 de julho de 2022 LUIS CARLOS CUNHA LOBATO Servidor(a) Judiciário do 8° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 Processo nº 0801161-22.2020.8.10.0013

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801161-22.2020.8.10.0013. EXEQUENTE: EDIFICIO DIONEL SOUSA NETO Domiciliado a EDIFICIO DIONEL SOUSA NETO ESPÓLIO DE: RITA SAMARA FARAH DE MORAES REGO Domiciliado a RITA SAMARA FARAH DE MORAES REGO Avenida Litorânea, São Francisco, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-170 CARTA DE INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do(a) SENTENÇA/DESPACHO/ATO ODINATÓRIO, cujo teor segue abaixo: PROCESSO: 0801161-22.2020.8.10.0013 POLO ATIVO: EDIFICIO DIONEL SOUSA NETO ADVOGADO: THIAGO SOUSA SILVA - MA14474 POLO PASSIVO: RITA SAMARA FARAH DE MORAES REGO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516-A SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele insertas, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Declaro, pois, extinto o processo com resolução de mérito, conforme art. 487, III, b, CPC, esclarecidas as partes que nada mais terão a reclamar, senão o cumprimento compulsório do acordo. Isenção de custas - Lei nº 9.099/95, arts. 54/55. Proceda-se o cancelamento de eventual audiência designada. Registrada e Publicada no Sistema. Intimem-se e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, ressalvado pedido de cumprimento. São Luís(MA), 06 de julho de 2022. Maria José França Ribeiro Juíza de Direito respondendo pelo 8º JECRC São Luís/MA, 8 de julho de 2022 LUIS CARLOS CUNHA LOBATO Servidor(a) Judiciário do 8° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 Processo nº 0801161-22.2020.8.10.0013

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 11:47

Homologada a Transação

07/07/2022, 19:27

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 10:07

Documentos

Sentença

•07/07/2022, 19:27

Decisão (expediente)

•10/06/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801161-22.2020.8.10.0013. EXEQUENTE: EDIFICIO DIONEL SOUSA NETO Domiciliado a EDIFICIO DIONEL SOUSA NETO Avenida Litorânea, São Marcos, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-170 ESPÓLIO DE: RITA SAMARA FARAH DE MORAES REGO Domiciliado a RITA SAMARA FARAH DE MORAES REGO Avenida Litorânea, São Francisco, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-170 CARTA DE INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do(a) SENTENÇA/DESPACHO/ATO ODINATÓRIO, cujo teor segue abaixo: PROCESSO: 0801161-22.2020.8.10.0013 POLO ATIVO: EDIFICIO DIONEL SOUSA NETO ADVOGADO: THIAGO SOUSA SILVA - MA14474 POLO PASSIVO: RITA SAMARA FARAH DE MORAES REGO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516-A SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele insertas, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Declaro, pois, extinto o processo com resolução de mérito, conforme art. 487, III, b, CPC, esclarecidas as partes que nada mais terão a reclamar, senão o cumprimento compulsório do acordo. Isenção de custas - Lei nº 9.099/95, arts. 54/55. Proceda-se o cancelamento de eventual audiência designada. Registrada e Publicada no Sistema. Intimem-se e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, ressalvado pedido de cumprimento. São Luís(MA), 06 de julho de 2022. Maria José França Ribeiro Juíza de Direito respondendo pelo 8º JECRC São Luís/MA, 8 de julho de 2022 LUIS CARLOS CUNHA LOBATO Servidor(a) Judiciário do 8° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 Processo nº 0801161-22.2020.8.10.0013

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801161-22.2020.8.10.0013. EXEQUENTE: EDIFICIO DIONEL SOUSA NETO Domiciliado a EDIFICIO DIONEL SOUSA NETO ESPÓLIO DE: RITA SAMARA FARAH DE MORAES REGO Domiciliado a RITA SAMARA FARAH DE MORAES REGO Avenida Litorânea, São Francisco, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-170 CARTA DE INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do(a) SENTENÇA/DESPACHO/ATO ODINATÓRIO, cujo teor segue abaixo: PROCESSO: 0801161-22.2020.8.10.0013 POLO ATIVO: EDIFICIO DIONEL SOUSA NETO ADVOGADO: THIAGO SOUSA SILVA - MA14474 POLO PASSIVO: RITA SAMARA FARAH DE MORAES REGO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410-A, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516-A SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele insertas, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Declaro, pois, extinto o processo com resolução de mérito, conforme art. 487, III, b, CPC, esclarecidas as partes que nada mais terão a reclamar, senão o cumprimento compulsório do acordo. Isenção de custas - Lei nº 9.099/95, arts. 54/55. Proceda-se o cancelamento de eventual audiência designada. Registrada e Publicada no Sistema. Intimem-se e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, ressalvado pedido de cumprimento. São Luís(MA), 06 de julho de 2022. Maria José França Ribeiro Juíza de Direito respondendo pelo 8º JECRC São Luís/MA, 8 de julho de 2022 LUIS CARLOS CUNHA LOBATO Servidor(a) Judiciário do 8° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 Processo nº 0801161-22.2020.8.10.0013

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: RITA SAMARA FARAH DE MORAES REGO ADVOGADO (A): DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO – OAB/MA Nº 7.516 RECORRIDO(A): EDIFÍCIO DIONEL SOUSA NETO ADVOGADO (A): THIAGO SOUSA SILVA – OAB/MA Nº 14474 RELATOR: JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO ACÓRDÃO Nº 1621/2022 - 2 SÚMULA DE JULGAMENTO: 1. Recurso inominado. 2. Ação de Cobrança, c/c Indenização por Danos Morais. 3. DA AÇÃO/ OMISSÃO ILÍCITA: a) Relação de Direito Civil. Danos provocados, em razão de vazamento de unidade autônoma. Fato incontroverso. Regimento interno do condomínio que prevê, em seu artigo 2º, a responsabilidade do proprietário da unidade autônoma, pelos decorrentes de seu imóvel. 4. DO CONTRATO DE SEGURO: O condomínio comprovou a negativa da seguradora, em cobrir os danos provocados pelo vazamento. 5. DO CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE ELEVADORES: Inexiste cláusula no contrato de manutenção dos elevadores, que transfira à empresa contratada a responsabilidade pelos danos decorrentes de vazamento de unidade autônoma. 6. DANO MATERIAL: Devidamente comprovado, no valor de R$ 7.746,70 (sete mil, setecentos e quarenta e seis reais e setenta centavos), correspondente ao valor pago pelo prejuízo. 7. DA SENTENÇA: Confirmada pelos seus próprios fundamentos, inclusive no seu montante de condenação, não merecendo reforma. 8. DO RECURSO: Conhecido e improvido. 9. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: Custas processuais como recolhidas. 10. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: Fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, contudo sobrestados em razão da assistência judiciária gratuita. 11. Súmula do julgamento que serve de acórdão por inteligência do art. 46, segunda parte, da lei 9.099/95. ACÓRDÃO Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SESSÃO VIRTUAL DO DIA 12 DE ABRIL DE 2022 RECURSO Nº: 0801161-22.2020.8.10.0013 ORIGEM: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas. DECIDEM os Senhores Juízes da SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL, por quórum mínimo em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Custas processuais como recolhidas. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, contudo sobrestados em razão da assistência judiciária gratuita. Votou, além do Relator a Juíza CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE (membro). Impedimento da Juíza Suely de Oliveira Santos Feitosa(suplente). Sala das Sessões da Segunda Turma Recursal Cível e Criminal do Maranhão, São Luís - MA em 12 de abril de 2022. Juiz MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO RELATOR RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO Nos termos do acórdão.

26/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Audiência Instrução cancelada para 02/02/2022 09:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/07/2022

Publicado Intimação em 12/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

Publicado Intimação em 12/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

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