Procedimento Comum Cível 0801938-33.2020.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 4.180,00

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

12/05/2026, 10:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1004239-30.2026.4.01.9999

27/03/2026, 18:03

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:37

Juntada de certidão

18/03/2026, 09:36

Juntada de Ofício

18/03/2026, 07:07

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2026, 13:17

Juntada de Certidão

16/12/2025, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:06

Juntada de Petição de apelação

11/11/2025, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:12

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 18:46

Todas as movimentações(103)

Juntada de certidão

12/05/2026, 10:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1004239-30.2026.4.01.9999

27/03/2026, 18:03

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:37

Juntada de certidão

18/03/2026, 09:36

Juntada de Ofício

18/03/2026, 07:07

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2026, 13:17

Juntada de Certidão

16/12/2025, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:06

Juntada de Petição de apelação

11/11/2025, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:12

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2025, 18:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 12/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 12/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de ANA LUZIA DAMASCENO OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:29

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 11:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 09:00, 1ª Vara de Araioses.

09/06/2025, 10:56

Juntada de petição

04/06/2025, 08:18

Juntada de petição

02/06/2025, 16:20

Juntada de diligência

13/05/2025, 06:17

Juntada de diligência

13/05/2025, 06:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2025, 06:17

Publicado Intimação em 05/05/2025.

12/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

04/05/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 10:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 09:00, 1ª Vara de Araioses.

29/04/2025, 10:02

Pedido de inclusão em pauta

07/04/2025, 12:44

Decorrido prazo de ANA LUZIA DAMASCENO OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:15

Conclusos para despacho

03/06/2024, 09:22

Juntada de Certidão

03/06/2024, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2024, 18:21

Juntada de diligência

28/05/2024, 18:21

Juntada de diligência

28/05/2024, 18:21

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 08:14

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 11:00, 1ª Vara de Araioses.

25/05/2024, 06:02

Decorrido prazo de ANA LUZIA DAMASCENO OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 13:26

Juntada de diligência

23/04/2024, 13:26

Juntada de diligência

23/04/2024, 13:26

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:25

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:16

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 18:11

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 18:11

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 11:00, 1ª Vara de Araioses.

04/04/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 17:02

Conclusos para despacho

20/07/2023, 14:27

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:23

Juntada de petição

10/05/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:13

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 10:06

Outras Decisões

28/04/2023, 09:59

Conclusos para decisão

15/12/2022, 16:02

Juntada de Certidão

15/12/2022, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2022 23:59.

22/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:34

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 12:27

Publicado Intimação em 13/06/2022.

18/06/2022, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

18/06/2022, 19:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA LUZIA DAMASCENO OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 e o (a) Dr. (a) (s), para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 30 dias do mês de maio do ano de 2022, precisamente à hora designada, nesta cidade e comarca de Araioses, estado do Maranhão, na sala de audiências deste juízo, onde se achava presente o mm. Juiz de Direito da 1ª Vara desta comarca, Dr. MARCELO FONTENELE VIEIRA e este Servidor da Justiça abaixo identificado. Feito o pregão pelo Oficial de Justiça, verificou-se a ausência do(a)(s) requerente(s) ANA LUZIA DAMASCENO OLIVEIRA e a presença de seu(ua) advogado(a) o(a) ALLISSON CARVALHO DA COSTA – OAB/PI 20.955. Ausente a parte requerida o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. “Encerrada a presente audiência e conforme o parágrafo 4º do art. 485 do CPC, Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801938-33.2020.8.10.0069 intime-se a parte requerida (requerente), para no prazo de cinco dias, informar se tem interesse no prosseguimento do feito. Após, com ou sem manifestação da parte requerida, façam-se os autos conclusos para sentença”. Nada mais, do que para constar, lavrei o presente termo. MARCELO FONTENELE VIEIRA. Juiz de Direito titular da primeira vara da comarca de Araioses. Eu, Italo Caldas Ferreira, Auxiliar Judiciário (mat. 165191), o digitei e providenciei a publicação. Dr. MARCELO FONTENELE VIEIRA" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 9 de junho de 2022. Eu ROBERTO SAMPAIO DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 12:48

Audiência Instrução não-realizada para 30/05/2022 10:30 1ª Vara de Araioses.

07/06/2022, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 20:36

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 04/05/2022 23:59.

11/05/2022, 19:14

Juntada de petição

05/05/2022, 14:20

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 05:20

Juntada de diligência

26/04/2022, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA LUZIA DAMASCENO OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E S P A C H O Não há questões processuais pendentes. Passo a sanear o feito na forma do art. 357: O ponto controvertido gira em torno do direito ao recebimento de salário maternidade por parte da autora, a qual juntouos seguintes documentos: documentos pessoais, certidão de nascimento do(a) filho(a); carteira de trabalho, espelho da justiça eleitoral; cadastro de filiada junto à colônia de pescadores do Estado do Piauí, carteira de pescado do pai da criança, autodeclaração de segurado especial e etc. No presente caso, o ônus da provar para a comprovação da condição de segurada especial é da autora. Com isso, Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO COM AUDIÊNCIA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801938-33.2020.8.10.0069 designo audiência de instrução para o dia 30.05.2022, às 10:30 horas, no Fórum local. Intimem-se as partes envolvidas. Intime-se o requerido(INSS), enviando-lhe os presentes autos. Cumpra-se. Araioses, 25/02/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 25 de abril de 2022. Eu MAYLTON PEREIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021 ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCA: 1) Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome, atualizado; 2) Acessar à sala virtual da audiência através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1aro; 3) Ao acessar o link será solicitado um usuário, que será seu primeiro nome com letra minúscula e sem acento, sendo a senha: tjma1234; 4) Após acessar o sistema com o usuário, as partes entrarão na sala virtual de audiência em tempo real, ativando/compartilhando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 5) Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível a seu aparelho; 6) É recomendável a utilização, se possível, de um fone de ouvido com microfone; 7) As partes deverão entrar na sala de videoconferência, de preferência, com 10 minutos de antecedência e ficarem aguardando a aceitação do moderador; 8) Em sendo o caso, caberá ao advogado das partes informarem às testemunhas arroladas, do dia, horário e orientações sobre a audiência; 9) Escolher um local longe de barulhos e evitar interferências externas; 10) Qualquer dúvida entrar em contato com a vara, através do telefone (98) 3478 1021 ou pelo e-mail: [email protected].

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 10:22

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 10:22

Audiência Instrução designada para 30/05/2022 10:30 1ª Vara de Araioses.

25/04/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:32

Conclusos para despacho

14/01/2022, 20:26

Juntada de Certidão

14/01/2022, 20:26

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 12:00

Juntada de petição

14/06/2021, 14:06

Publicado Intimação em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

13/06/2021, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2021, 11:08

Juntada de Ato ordinatório

18/05/2021, 11:07

Juntada de Certidão

18/05/2021, 11:05

Juntada de CONTESTAÇÃO

05/03/2021, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 14:57

Conclusos para despacho

07/01/2021, 07:04

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 08:44

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 18:03

Sentença

•06/10/2025, 11:14

Despacho

•07/04/2025, 12:44

Despacho

•21/03/2024, 17:02

Decisão

•28/04/2023, 09:59

Despacho

•09/03/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 11:07

Despacho

•19/01/2021, 14:57

26/04/2022, 00:00