Apelação Cível 0800214-52.2021.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 23.574,45

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de Olho D�gua das Cunh�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

CNPJ

Autor

JOCELENE DE OLIVEIRA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO

OAB/MA 8133·CPF·Representa: Autor

MARIA JULIANA SOUSA DA SILVA

OAB/PI 15239·CPF·Representa: Réu

LUANA DINIZ ARAUJO DA SILVA

OAB/MA 15744·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/10/2023, 15:48

Baixa Definitiva

09/10/2023, 15:48

Juntada de termo

09/10/2023, 15:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/10/2023, 15:45

Juntada de Certidão

03/07/2023, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/07/2023, 10:37

Juntada de Certidão

03/07/2023, 09:23

Juntada de Certidão

03/07/2023, 09:22

Juntada de Certidão

03/07/2023, 07:32

Decorrido prazo de JOCELENE DE OLIVEIRA DA COSTA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

08/06/2023, 00:05

Publicado Intimação em 07/06/2023.

08/06/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 16:22

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

05/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de JOCELENE DE OLIVEIRA DA COSTA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:03

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/10/2023, 15:48

Baixa Definitiva

09/10/2023, 15:48

Juntada de termo

09/10/2023, 15:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/10/2023, 15:45

Juntada de Certidão

03/07/2023, 10:37

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/04/2023, 14:31

DECISÃO

•03/04/2023, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/07/2023, 10:37

Juntada de Certidão

03/07/2023, 09:23

Juntada de Certidão

03/07/2023, 09:22

Juntada de Certidão

03/07/2023, 07:32

Decorrido prazo de JOCELENE DE OLIVEIRA DA COSTA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

08/06/2023, 00:05

Publicado Intimação em 07/06/2023.

08/06/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 16:22

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

05/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de JOCELENE DE OLIVEIRA DA COSTA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

24/04/2023, 15:46

Publicado Decisão (expediente) em 12/04/2023.

24/04/2023, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2023, 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 15:25

Recurso Especial não admitido

03/04/2023, 17:14

Conclusos para decisão

30/03/2023, 08:58

Juntada de termo

30/03/2023, 08:58

Decorrido prazo de JOCELENE DE OLIVEIRA DA COSTA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:46

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

06/03/2023, 15:20

Juntada de recurso especial (213)

06/03/2023, 14:56

Decorrido prazo de JOCELENE DE OLIVEIRA DA COSTA em 02/02/2023 23:59.

07/02/2023, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 02/02/2023 23:59.

07/02/2023, 11:42

Publicado Acórdão (expediente) em 08/12/2022.

08/12/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 01:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022, 19:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 12:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS - CNPJ: 06.014.005/0001-50 (REQUERENTE) e não-provido

03/12/2022, 09:05

Juntada de certidão

24/11/2022, 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2022, 19:30

Decorrido prazo de LUANA DINIZ ARAUJO DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 10:58

Decorrido prazo de MARIA JULIANA SOUSA DA SILVA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 07:20

Juntada de parecer do ministério público

21/11/2022, 19:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2022, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2022, 21:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2022, 21:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2022, 21:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/11/2022, 09:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/10/2022, 11:43

Juntada de parecer

06/10/2022, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022, 10:18

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:57

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:57

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 13:57

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/12/2022, 12:41

ACÓRDÃO

•03/12/2022, 09:05

DESPACHO

•24/09/2022, 10:18

DESPACHO

•06/04/2022, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 10:50

SENTENÇA

•01/12/2021, 20:41

DESPACHO

•12/05/2021, 08:31