Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801396-76.2022.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:42

Conclusos para despacho

26/02/2026, 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2026, 17:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

26/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 12:22

Juntada de Certidão

09/02/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:22

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:42

Conclusos para despacho

26/02/2026, 17:02

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 14:42

Petição

•09/02/2026, 17:07

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Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2026, 17:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

26/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 12:22

Juntada de Certidão

09/02/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:22

Juntada de decisão

09/02/2026, 12:22

Recebidos os autos

09/02/2026, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/10/2023, 10:01

Juntada de Ofício

11/10/2023, 14:41

Juntada de contrarrazões

12/09/2023, 21:18

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 14:02

Juntada de ato ordinatório

17/08/2023, 14:01

Juntada de petição

26/04/2023, 17:41

Juntada de petição

25/04/2023, 09:30

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 14:42

Julgado procedente em parte do pedido

13/04/2023, 10:33

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 17:31

Juntada de petição

26/07/2022, 08:19

Decorrido prazo de ELOISA MARTINS MAIA DE CARVALHO em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 13:48

Publicado Intimação em 01/07/2022.

07/07/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

07/07/2022, 07:06

Juntada de réplica à contestação

01/07/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: DENISE REGINA GROCHOSKI ADVOGADO: ELOISA MARTINS MAIA DE CARVALHO (OAB 6787-TO) PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: ELOISA MARTINS MAIA DE CARVALHO (OAB 6787-TO), despacho/decisão/sentença/Ato Ordinatório ID nº 70191042, a seguir transcrito(a): " Arguida falta de interesse processual por inexistência da restrição alegada na inicial, Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0801396-76.2022.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARTE intime-se a autora para réplica no prazo de 10 dias. Após, conclusos para sentença. -- DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE --

30/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:20

Conclusos para decisão

27/06/2022, 17:52

Juntada de Certidão

27/06/2022, 17:52

Juntada de contestação

27/06/2022, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:50

Conclusos para decisão

28/04/2022, 17:52

Juntada de petição

26/04/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: DENISE REGINA GROCHOSKI ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ELOISA MARTINS MAIA DE CARVALHO (OAB 6787-TO) PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ADVOGADO REQUERIDO: Dr. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: ELOISA MARTINS MAIA DE CARVALHO (OAB 6787-TO), DA DECISÃO ID 64449830, a seguir transcrito(a): "DECISÃO 1. VALOR DA CAUSA O valor da causa é matéria de ordem pública cabendo ao juiz sua correção quando não observado os preceitos legais. A teor do inciso V do artigo 292 do CPC, o valor na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano extrapatrimonial, deve corresponder à quantia pretendida a título ressarcitório. Com efeito, com esteio no §3º do mesmo dispositivo legal, CORRIJO o valor da causa para R$ 15.000,00, para fins de corresponder ao montante indenizatório pretendido na inicial. Anote-se. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0801396-76.2022.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Intime-se a parte autora para, em 15 dias, recolher as custas complementares sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. 2. LEGITIMIDADE AD CAUSAM A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão é órgão público, sem personalidade jurídica, de modo que não tem capacidade para estar em juízo. Com efeito, no prazo acima assinalado, indique a autora o sujeito de direito capaz de responder à pretensão deduzida na exordial, sob pena de extinção, na forma do inciso VI do artigo 485 do CPC. Silente, tornem-me conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. Balsas-MA, 7 de abril de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS Assinado eletronicamente por: AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO 07/04/2022 15:56:21 ". Balsas 25/04/2022. ERISON ERICO FERREIRA SOUSA, Técnico Judiciário.

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 11:56

Juntada de petição

08/04/2022, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2022, 15:56

Conclusos para decisão

06/04/2022, 13:26

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:22

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:22

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:22

Acórdão

•14/11/2025, 10:38

Despacho

•18/10/2023, 11:05

Decisão

•17/10/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 14:01

Sentença

•13/04/2023, 10:33

Despacho

•29/06/2022, 15:20

Despacho

•04/05/2022, 09:50

Decisão

•07/04/2022, 15:56