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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2020

Valor da Causa

R$ 11.905,00

Órgão julgador

Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 04/11/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de HILDENGUEDSON RIBEIRO DIAS em 17/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Publicado Intimação em 10/10/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(63)

Todos os documentos(20)