Produção Antecipada da Prova 0803072-25.2019.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Produção Antecipada da ProvaArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProdução Antecipada da Prova

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 161.813,90

Órgão julgador

2ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

JAIRA MORAES DA SILVA

CPF

Autor

AURESTE MORAES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SILVA VIANA OLIVEIRA

OAB/MA 18789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição

08/08/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:33

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:33

Juntada de petição

06/08/2024, 10:44

Juntada de petição

05/08/2024, 13:23

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 09:09

Juntada de Certidão

05/08/2024, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2024, 08:54

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 23:46

Transitado em Julgado em 09/06/2021

31/07/2024, 09:02

Juntada de petição

27/09/2023, 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 12:44

Outras Decisões

13/09/2023, 11:51

Conclusos para despacho

11/10/2022, 14:24

Todas as movimentações(66)

Juntada de petição

08/08/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:33

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:33

Juntada de petição

06/08/2024, 10:44

Juntada de petição

05/08/2024, 13:23

Documentos

Decisão

•13/09/2023, 11:51

Despacho

•12/11/2021, 12:24

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 09:09

Juntada de Certidão

05/08/2024, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2024, 08:54

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 23:46

Transitado em Julgado em 09/06/2021

31/07/2024, 09:02

Juntada de petição

27/09/2023, 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 12:44

Outras Decisões

13/09/2023, 11:51

Conclusos para despacho

11/10/2022, 14:24

Juntada de petição

14/09/2022, 16:36

Juntada de petição

12/04/2022, 00:48

Juntada de diligência

08/04/2022, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 10:18

Juntada de petição

14/02/2022, 17:04

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

01/02/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: JAIRA MORAES DA SILVA Requerido: AURESTE MORAES DA SILVA DESPACHO Despacho (expediente) - Processo n.º 0803072-25.2019.8.10.0039 Intime-se a inventariante para tomar conhecimento da petição de id 53391185, informando a necessidade de comparecimento na Secretaria de Fazenda do Estado, munida de documentos para para o lançamento e recolhimento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Via deste despacho servirá como mandado. Publique-se. Intime-se. Cumpra Lago da Pedra, Quinta-feira, 11 de

18/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 14:01

Juntada de petição

16/11/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 12:24

Conclusos para despacho

08/11/2021, 21:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em 04/11/2021 23:59.

08/11/2021, 21:29

Juntada de petição

18/10/2021, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 11:08

Juntada de diligência

07/10/2021, 11:08

Juntada de petição

27/09/2021, 15:09

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2021, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2021, 13:37

Juntada de petição

12/07/2021, 17:58

Juntada de diligência

29/06/2021, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 17:24

Juntada de diligência

29/06/2021, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 17:23

Decorrido prazo de AURESTE MORAES DA SILVA em 09/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 20:15

Decorrido prazo de AURESTE MORAES DA SILVA em 09/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 16:13

Juntada de petição

17/05/2021, 20:35

Publicado Sentença (expediente) em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:46

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2021, 13:10

Embargos de Declaração Acolhidos

12/05/2021, 19:24

Conclusos para decisão

07/05/2021, 19:09

Juntada de Certidão

07/05/2021, 19:09

Decorrido prazo de JAIRA MORAES DA SILVA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 16:42

Juntada de embargos de declaração

08/03/2021, 11:47

Publicado Sentença (expediente) em 04/03/2021.

05/03/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 11:21

Julgado procedente o pedido

26/02/2021, 12:51

Conclusos para despacho

11/01/2021, 20:50

Juntada de petição

02/07/2020, 18:31

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 13:12

Conclusos para despacho

29/03/2020, 20:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/03/2020, 19:56

Determinado o cancelamento da distribuição

03/03/2020, 17:26

Conclusos para decisão

02/12/2019, 11:20

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 11:20

Sentença (expediente)

•13/05/2021, 13:10

Sentença

•12/05/2021, 19:24

Sentença (expediente)

•02/03/2021, 11:21

Sentença

•26/02/2021, 12:51

Despacho

•02/04/2020, 13:12

Despacho

•03/03/2020, 17:26