Execução Fiscal 0001789-05.2012.8.10.0052 - TJMA

Execução Fiscal 0001789-05.2012.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001789-05.2012.8.10.0052. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado(a)(s): PRO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Co-responsável (is): ROOSEVELT VIEIRA DE OLIVEIRA E ROOSEVELT VIEIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR CDA nº: 128/2012 Valor da dívida/data: 54.187, 20 em 16/09/2021. Natureza/assunto: TRIBUTÁRIA O JUIZ DE DIREITO PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL - TITULAR DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO F A Z S A B E R que, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) citado(s) a(s) parte(s) Executada(s) e/ou o(s) có-responsável(eis) acima mencionado(s), que se acha(m) em lugar incerto e desconhecido, conforme noticiado nos autos, para tomar(em) ciência da presente ação, que tramita nesta Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro. Assim, por meio deste, fica(m) o(s) citado(s) o Executado e/ou o co-responsável(is) para que pague(m) no prazo de 05 (cinco) dias a importância de R$, 54.187,20(cinquenta e quatro mil, cento e oitenta e sete reais e vinte centavos) -acrescida de juros, custas, correção ou outra aplicação legal vigente e honorários advocatícios, sob pena de não o fazendo serem-lhe (s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da execução, hipótese em que terá o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor EMBARGOS DO DEVEDOR, ficando advertido(s) de que efetuando o pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária arbitrada em 20% (vinte por cento) do valor atribuído à causa será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do (art. 830 do NCPC). Obs: 1- A inicial e os documentos que a instruem se encontram no sistema eletrônico PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br/pje/login.seam podendo ser visualizados utilizando o seguinte código: 19091813021339600000022373646 2- O prazo de 30 (tinta) dias, para resposta começa a contar a partir do trigésimo primeiro dia após a publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, será afixado este EDITAL no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, endereço na web: https://comunica.pje.jus.br/, ficando o(s) citando(s) ciente de que este Juízo localiza-se na Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP: 65.200-000, Pinheiro/MA. DADO E PASSADO nesta cidade de Pinheiro/MA, aos 21 de Abril de 2022. Eu, LILIAN VIEIRA ALVES, Auxiliar Judiciária da 1ª Vara Cível, digitei e conferi. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA Citação - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS Natureza: [Multas e demais Sanções]

26/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Todas as movimentações(44)