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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 3.646,56

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/05/2023

Juntada de petição

Decorrido prazo de COMPGRAF - COMRECIO PAPELARIA LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 15/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de COMPGRAF - COMRECIO PAPELARIA LTDA - ME em 08/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 27/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

Todas as movimentações(20)