Procedimento Comum Cível 0001285-67.2011.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2011

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Partes do Processo

VALDIVINO CARDOSO DA ROCHA

CPF

Autor

DIAMANTE AGROPECUARIA E LOCACAO DE VEICULO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRINHAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARQUES DE RIBAMAR JUNIOR

OAB/MA 9004·CPF·Representa: Autor

RICARDO ARIMATEA BRITO

OAB/MA 8154·Representa: Réu

CLAUDERLIS ADRIANA AZEVEDO CARNEIRO

OAB/MA 8219·CPF·Representa: Réu

ANTONIO PEDRO DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 8435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 13:14

Transitado em Julgado em 17/08/2023

18/08/2023, 13:13

Juntada de Certidão

08/08/2023, 09:57

Decorrido prazo de VALDIVINO CARDOSO DA ROCHA em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:05

Decorrido prazo de DIAMANTE AGROPECUARIA E LOCAÇÃO DE VEICULO LTDA em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:05

Decorrido prazo de VALDIVINO CARDOSO DA ROCHA em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:05

Decorrido prazo de DIAMANTE AGROPECUARIA E LOCAÇÃO DE VEICULO LTDA em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022, 09:33

Juntada de Certidão

02/12/2022, 09:32

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:02

Juntada de Certidão

21/08/2022, 00:38

Juntada de Certidão

21/08/2022, 00:38

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 13:14

Transitado em Julgado em 17/08/2023

18/08/2023, 13:13

Juntada de Certidão

08/08/2023, 09:57

Decorrido prazo de VALDIVINO CARDOSO DA ROCHA em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:05

Decorrido prazo de DIAMANTE AGROPECUARIA E LOCAÇÃO DE VEICULO LTDA em 19/12/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:32

22/01/2023, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:05

Decorrido prazo de VALDIVINO CARDOSO DA ROCHA em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:05

Decorrido prazo de DIAMANTE AGROPECUARIA E LOCAÇÃO DE VEICULO LTDA em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022, 09:33

Juntada de Certidão

02/12/2022, 09:32

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:02

Juntada de Certidão

21/08/2022, 00:38

Juntada de Certidão

21/08/2022, 00:38

Juntada de volume

20/08/2022, 20:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/08/2022, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALDIVINO CARDOSO DA ROCHA e VALDIVINO CARDOSO DA ROCHA ADVOGADO: ADLER GOMES LEITAO ( OAB 6587-MA ) REU: DIAMANTE AGROPECUARIA E LOCAÇÃO DE VEICULO LTDA e MUNICIPIO DE BARREIRINHAS/MA Ref.: Processo n.º 1285 2011 Sentença 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0001285-67.2011.8.10.0073 (12852011) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível Vistos, etc. Em análise, ação de cobrança de aluguel de veículo do autor, para transporte de alunos da rede municipal de ensino, referente aos meses de agosto e setembro/2009. Documentos, notadamente, contrato de prestação de serviços entre as requeridas, e nota de empenho expedida em favor da contratada demandada. Contestações das partes requeridas, alegando preliminares, já julgadas, negando direito ao autor. Documentos. Audiência, com conciliação inexitosa, fls. 129. Na mesma oportunidade, decisão de fls. 129, saneou o feito, não conhecendo das preliminares e tornando os autos conclusos para sentença. Parecer do Ministério Público, fls. 134, diz não ter interesse de intervir no feito. Sucinto. Decido. Com efeito, o contrato e a nota de empenho presentes nos autos referem-se tão somente às requeridas, em contratação, após certame licitatório. Não provou o autor sequer ter sido contratado pela 1ª requerida para prestar os serviços, cujos pagamentos reclama. Isto posto, por ausência de provas do alegado, julgo improcedentes os pedidos. P. com a devolução dos autos à SJ. R. com o lançamento no sistema próprio. I. A. Barreirinhas/MA, 07 de março de 2022. Juiz Fernando Jorge Pereira, Titular Resp: 114967

26/04/2022, 00:00