Procedimento Comum Cível 0801783-16.2015.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801783-16.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 13:33

Juntada de petição

25/07/2022, 11:47

Publicado Intimação em 13/07/2022.

16/07/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

16/07/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801783-16.2015.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: HERBERT DE JESUS PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MARIANNA REBECKA GUIMARAES BEZERRA - OAB/MA 12572 ESPÓLIO DE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO - OAB/MA 5715-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 4441,51, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 7021359. Após, sem manifestação, expeça a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927

12/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 17:31

Juntada de Certidão

08/07/2022, 05:22

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 05:13

Desentranhado o documento

08/07/2022, 05:13

Realizado cálculo de custas

28/06/2022, 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.

28/06/2022, 15:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/06/2022, 13:05

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 13:04

Juntada de Certidão

27/06/2022, 12:56

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 06:10

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 05:22

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO APELADO: HERBERT DE JESUS PINHEIRO ADVOGADA: MARIANNA REBECKA GUIMARAES BEZERRA RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ARTIGO 932, III, DO CPC. 1. Preenchidos os requisitos da lei, cabe homologar o acordo regularmente ajustado pelas partes. 2. Homologado o acordo. 3. Carência superveniente do interesse recursal. Perda do objeto. 4. Apelação a que se conhece e se julga prejudicada, nos termos do art. 932, III, da legislação processual vigente. DECISÃO Decisão (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801783-16.2015.8.10.0001 Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto pela CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, inconformado com a sentença proferido pelo magistrado de base, que, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, julgou PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: i) Confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela tornando-a definitiva; ii) CONDENAR a Ré a pagar ao Autor, a título de dano moral, o valor de R$ 8.000,00 (OITO mil reais), devendo, para este caso, incidir correção monetária, além de juros de 1% ao mês, a partir da data desta decisão (ID.12399761 - Pág. 4). Contrarrazões (ID.12399776 - Pág. 1) Em petição de ID 13882030 a apelante comunica que em comum acordo com a apelada resolveram por fim ao litígio nos termos do acordo celebrado, e requereu com isso a sua homologação. É o relatório. DECIDO. As partes estão regularmente representadas e podem acordar pondo fim ao litígio. A transação atende aos pressupostos da lei, de forma a autorizar sua homologação. Nestes termos, homologo o acordo celebrado pelas partes de ID 13882031 para que produza os seus efeitos legais com apoio no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Destarte, noto não mais existir os motivos que justificaram o manejo deste agravo de instrumento, vez que tais aspectos evidenciam, de forma inescusável, a aflorada carência de seus objetos. Em face do exposto, nos termos do art. 932, III do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o vertente recurso pela perda superveniente de seu objeto. PUBLIQUE-SE e, uma vez certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à Comarca de origem, dando-se baixa. CUMPRA-SE. São Luís (MA), 20 de abril de 2022. DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator

26/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Intimação em 13/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 30/05/2022.

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