Execução de Título Extrajudicial 0800643-59.2018.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800643-59.2018.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 13:20

Transitado em Julgado em 12/05/2022

28/06/2022, 13:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA II em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 17:15

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0800643-59.2018.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA II Demandado: DENILMAR CAVALCANTE MAIA SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação, bem como,a intimação atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a), id.42986558. A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último. Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. P.R.I., após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. São José de Ribamar, 16 de fevereiro de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 12:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/02/2022, 16:39

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 16:02

Juntada de termo

15/02/2022, 16:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA II em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2021, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 12:57

Conclusos para despacho

06/12/2018, 15:21

Documentos

Sentença

•16/02/2022, 16:39

Despacho

•11/03/2020, 12:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/05/2022

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA II em 11/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 27/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA II em 27/04/2021 23:59:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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