Procedimento Comum Cível 0800843-92.2020.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2026, 08:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 17:04

Juntada de certidão da contadoria

17/11/2025, 17:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA COSTA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2025, 11:18

Juntada de Certidão

08/08/2025, 11:18

Juntada de despacho

08/08/2025, 11:18

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

17/01/2026, 08:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 17:04

Juntada de certidão da contadoria

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:18

17/11/2025, 17:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA COSTA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2025, 11:18

Juntada de Certidão

08/08/2025, 11:18

Juntada de despacho

08/08/2025, 11:18

Recebidos os autos

08/08/2025, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/08/2022, 08:55

Juntada de ato ordinatório

08/08/2022, 15:30

Juntada de Certidão

08/08/2022, 13:36

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA COSTA em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 17:55

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 17:54

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2022.

07/07/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

07/07/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA LUCIA DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDILENE LIMA BRANDAO - PI12676 RÉU(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A, LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso adesivo de Id.69744806 - Petição (recurso adesivo MARIA LÚCIA DA COSTA), no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. Timon/MA,29 de junho de 2022 SYNARA MARIA BRITO SA LEAL Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon Poder Judiciário do Estado do Maranhão Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon PROCESSO Nº. 0800843-92.2020.8.10.0060

30/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 13:49

Juntada de Certidão

29/06/2022, 08:49

Juntada de petição

21/06/2022, 23:31

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.

06/06/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA LUCIA DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDILENE LIMA BRANDAO - PI12676 RÉU(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A, LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. Timon/MA,26 de maio de 2022 SYNARA MARIA BRITO SA LEAL Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon Poder Judiciário do Estado do Maranhão Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon PROCESSO Nº. 0800843-92.2020.8.10.0060

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 11:36

Juntada de Certidão

26/05/2022, 11:19

Decorrido prazo de EDILENE LIMA BRANDAO em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 04:35

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 04:35

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 04:35

Juntada de apelação cível

04/05/2022, 20:17

Juntada de petição

04/05/2022, 09:10

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 04:23

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800843-92.2020.8.10.0060. AUTOR: MARIA LUCIA DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDILENE LIMA BRANDÃO - PI12676 RÉU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) RÉU: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES - MA6100-A, LUCILEIDE GALVÃO LEONARDO - MA12368-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos etc. I- RELATÓ

06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800843-92.2020.8.10.0060. AUTOR: MARIA LUCIA DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDILENE LIMA BRANDÃO - PI12676 RÉU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) RÉU: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES - MA6100-A, LUCILEIDE GALVÃO LEONARDO - MA12368-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos etc. I- RELATÓ

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 11:00

Julgado procedente em parte do pedido

04/04/2022, 17:54

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 15:25

Juntada de Certidão

14/03/2022, 11:01

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 28/01/2022 23:59.

03/03/2022, 11:22

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 28/01/2022 23:59.

27/02/2022, 08:58

Decorrido prazo de EDILENE LIMA BRANDAO em 28/01/2022 23:59.

27/02/2022, 08:58

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 02:39

Juntada de petição

26/01/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800843-92.2020.8.10.0060. AUTOR: MARIA LUCIA DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDILENE LIMA BRANDÃO - PI12676 RÉU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) RÉU: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES - MA6100-A, LUCILEIDE GALVÃO LEONARDO - MA12368-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: O Código de Defesa Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 14:04

Outras Decisões

12/01/2022, 21:52

Conclusos para decisão

13/12/2021, 16:48

Juntada de Certidão

13/12/2021, 16:34

Decorrido prazo de EDILENE LIMA BRANDAO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 19:06

Publicado Intimação em 12/11/2021.

13/11/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

13/11/2021, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 13:09

Juntada de Certidão

09/11/2021, 16:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 18:39

Juntada de contestação

04/11/2021, 10:10

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

11/10/2021, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 20:29

Juntada de termo

27/09/2021, 17:36

Conclusos para decisão

27/09/2021, 17:36

Juntada de petição

22/09/2021, 15:29

Publicado Intimação em 08/09/2021.

17/09/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

17/09/2021, 05:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 21:56

Juntada de Certidão

26/08/2021, 07:57

Juntada de Certidão

20/08/2021, 12:35

Juntada de petição

07/07/2020, 11:05

Juntada de petição

07/07/2020, 10:29

Decorrido prazo de EDILENE LIMA BRANDAO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2020, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2020, 11:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/04/2020, 11:53

Conclusos para decisão

14/04/2020, 00:06

Juntada de petição

07/04/2020, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 17:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/03/2020, 17:14

Conclusos para decisão

21/02/2020, 16:22

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:18

Acórdão

•08/07/2025, 18:05

Despacho

•10/04/2025, 17:05

Acórdão

•27/02/2025, 08:45

Decisão

•14/09/2023, 09:21

Despacho

•16/11/2022, 16:35

Despacho

•16/08/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 11:19

Sentença

•04/04/2022, 17:54

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:18

Acórdão

•08/07/2025, 18:05

Despacho

•10/04/2025, 17:05

Acórdão

•27/02/2025, 08:45

Decisão

•14/09/2023, 09:21

Despacho

•16/11/2022, 16:35

Despacho

•16/08/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 11:19

Sentença

•04/04/2022, 17:54

Decisão

•12/01/2022, 21:52

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 16:33

Despacho

•06/10/2021, 20:29

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 07:57

Decisão

•14/04/2020, 11:53

Despacho

•02/03/2020, 17:14