Apelação Criminal 0837885-27.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de São Luís

Partes do Processo

RAFAELA MOREIRA VIEIRA

CPF

Autor

GRAZIELLE MOREIRA VIEIRA

CPF

Autor

THIAGO SERRA PAIVA

CPF

Autor

MAYRON KAIQUE DOS SANTOS MOREIRA

Autor

MAYRON KAIQUE DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELZIVANIA DA SILVA SOUSA

OAB/MA 18556·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

RAFAELA MOREIRA VIEIRA

CPF

Autor

GRAZIELLE MOREIRA VIEIRA

CPF

Autor

THIAGO SERRA PAIVA

CPF

Autor

MAYRON KAIQUE DOS SANTOS MOREIRA

Autor

MAYRON KAIQUE DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

MAYRON KAIQUE DOS SANTOS MOREIRA

Terceiro

TASILA DINIZ PEREIRA

Terceiro

FELIPE SILVA VALE

Terceiro

JACKELYNE OLIVEIRA DIAS

Terceiro

MARTIN TIAGO DE SOUSA NETO

Terceiro

DEBORA SAFIRA DA SILVA OLIVEIRA

Terceiro

LAIANE DA SILVA OLIVEIRA

Terceiro

YURI MATHEUS PORTO DOS SANTOS MOREIRA

Terceiro

CARLOS AUGUSTO CUTRIM DA SILVA

Terceiro

PLANTAO CENTRAL CAJAZEIRAS

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

TASILA DINIZ PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIPE SILVA VALE

OUTROS_PARTICIPANTES

JACKELYNE OLIVEIRA DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARTIN TIAGO DE SOUSA NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

MYLENA VILAS BOAS PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

OZIAS SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEBORA SAFIRA DA SILVA OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

LAIANE DA SILVA OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

YURI MATHEUS PORTO DOS SANTOS MOREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS AUGUSTO CUTRIM DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIA REGINA PEREIRA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SONIA MARIA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

12/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:34

Publicado Despacho (expediente) em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de parecer do ministério público

30/01/2026, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 00:40

Publicado Despacho (expediente) em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2025, 12:41

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2025, 12:40

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

12/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:34

Publicado Despacho (expediente) em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 15:39

Despacho

•04/12/2025, 22:41

06/02/2026, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de parecer do ministério público

30/01/2026, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 00:40

Publicado Despacho (expediente) em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2025, 12:41

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2025, 12:40

Desentranhado o documento

05/12/2025, 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 22:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/12/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de apelação ou remessa necessária

13/11/2025, 11:20

Decorrido prazo de THIAGO SERRA PAIVA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de GRAZIELLE MOREIRA VIEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2025, 09:49

Juntada de Certidão

24/10/2025, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

23/10/2025, 09:04

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

17/10/2025, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2025, 16:10

Publicado Despacho (expediente) em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:29

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 13:03

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 09:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/09/2025, 07:59

Juntada de Certidão

17/09/2025, 07:58

Decorrido prazo de GRAZIELLE MOREIRA VIEIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:31

Decorrido prazo de THIAGO SERRA PAIVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2025, 12:37

Decorrido prazo de ELZIVANIA DA SILVA SOUSA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 13:07

Publicado Despacho (expediente) em 15/08/2025.

15/08/2025, 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 09:24

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:25

Recebidos os autos

04/07/2025, 15:25

Distribuído por sorteio

04/07/2025, 15:25

Despacho

•15/10/2025, 09:41

Despacho

•13/08/2025, 09:24

Despacho

•15/04/2025, 14:24

Decisão

•25/02/2025, 18:38

Decisão

•15/01/2025, 15:20

Sentença

•13/11/2024, 19:06

Despacho

•02/06/2023, 22:15

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/03/2023, 16:51

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•07/10/2022, 10:58

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/08/2022, 16:18

Despacho

•27/05/2022, 12:35

Decisão

•14/10/2021, 11:06

Cópia de decisão

•31/08/2021, 15:24

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/02/2026, 15:39

Despacho

•04/12/2025, 22:41

Despacho

•15/10/2025, 09:41

Despacho

•13/08/2025, 09:24

Despacho

•15/04/2025, 14:24

Decisão

•25/02/2025, 18:38

Decisão

•15/01/2025, 15:20

Sentença

•13/11/2024, 19:06

Despacho

•02/06/2023, 22:15

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/03/2023, 16:51

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•07/10/2022, 10:58

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/08/2022, 16:18

Despacho

•27/05/2022, 12:35

Decisão

•14/10/2021, 11:06

Cópia de decisão

•31/08/2021, 15:24

Decisão

•31/08/2021, 11:10

Decisão

•30/08/2021, 07:49