Cumprimento de sentença 0803682-44.2019.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0803682-44.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: MARIA DE JESUS ALVES DOS SANTOS Advogados: WILKER RICHARD MATOS - MA14594, DANIEL LOPES DE OLIVEIRA SILVA - MA15548-A Parte ré: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0803682-44.2019.8.10.0022 Parte Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por MARIA DE JESUS ALVES DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., requerendo o recebimento da condenação imposta na fase de conhecimento. Intimada a realizar o pagamento voluntário, a parte executada assim o procedeu, ocasião em que a parte exequente pugnou pela continuidade da execução em razão de saldo remanescente. Novamente intimada a complementar o valor, a parte executada apresentou impugnação alegando excesso de execução, o que foi contestado pela parte exequente. Diante do impasse, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para apuração do valor devido, ocasião em que as partes oferecerem as respectivas manifestações onde, ao final, os cálculos foram homologados. Vieram os autos conclusos. Relatados. Decido. Pela análise dos autos, constato que a Contadoria Judicial apurou um saldo em favor da parte exequente no valor de R$ 70,46 (setenta reais e quarenta e seis centavos), cujos cálculos foram devidamente homologados, sem apresentação de recurso. Constato, ainda, que foi realizada penhora on-line no valor de R$ 4.137,01 (quatro mil e cento e trinta e sete reais e um centavo), suficiente para quitar o valor apurado pela Contadoria, devendo ser desbloqueado o saldo remanescente. Assim, diante da quitação do débito que originou a presente execução e, consequentemente, do cumprimento da obrigação, a extinção da fase executória é medida que se impõe, uma vez que não há outra providência a ser adotada. À vista disso, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, verifica-se que ao cumprimento de sentença aplicam-se, subsidiariamente, as normas pertinentes ao processo de execução. Neste sentido, diz o artigo 924, inciso II, do referido Código, que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, em razão do adimplemento da obrigação, nos termos do artigo 513 c/c artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará em favor da parte autora, no valor de R$ 70,46 (setenta reais e quarenta e seis centavos), devendo ser deduzido do valor bloqueado no ID 58812959, desbloqueando-se os demais valores. Cumprida a providência e nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Açailândia, 4 de julho de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MARIA DE JESUS ALVES DOS SANTOS Advogados: WILKER RICHARD MATOS - MA14594, DANIEL LOPES DE OLIVEIRA SILVA - MA15548-A Parte Executada: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0803682-44.2019.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Trata-se de ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença. Anexos, documentos. A parte exequente, por seu advogado, formulou pedido de cumprimento de sentença. Na sequência, a parte executada, por seu advogado, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial que realizou os cálculos dos valores devidos. Intimadas, a parte executada se manifestou fazendo referência à impugnação anterior apresentada antes da realização dos cálculos da Contadoria Judicial, enquanto a parte exequente quedou-se inerte. Eis o relevante. Passo à decisão. Ao exame dos autos, observo que a controvérsia existente em torno do cumprimento de sentença diz respeito à eventual excesso de execução que seria decorrente da inobservância dos termos estabelecidos nos capítulos de sentença exequenda. Diante da controvérsia, os autos foram enviados à Contadoria que procedeu com a realização dos cálculos (ID 65447962), do que foram intimadas as partes, tendo a parte executada se manifestado fazendo referência à impugnação apresentada antes da realização dos cálculos pela Contadoria. A manifestação acerca dos cálculos é a garantia do contraditório assegurada às partes para se manifestarem acerca dos cálculos realizados, de modo que revela-se impertinente a impugnação fazendo apenas referência à ID da impugnação apresentada em momento anterior, bem como argumentos genéricos contra os cálculos realizados. Homologo os cálculos da Contadoria Judicial (ID 65447962). No mais, verifico que o cumprimento de sentença está em ordem, motivo pelo qual, determino a intimação da parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar o feito requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se. Açailândia, 13 de junho de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara da Comarca de Açailândia

20/06/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Desarquivado

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Todas as movimentações(178)