Execução de Título Extrajudicial 0000245-77.2018.8.10.0114 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000245-77.2018.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 18/05/2022 23:59.

27/06/2022, 11:24

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 04:37

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 04:36

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 09:45

Transitado em Julgado em 18/05/2022

14/06/2022, 09:44

Juntada de petição

06/05/2022, 16:53

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: BANCO DO NORDESTE ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - MA17618-A, BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292, JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO - MA4945-A PARTE RÉ: FELIX BOTELHO DA SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PABLO JOSE DE OLIVEIRA COUTINHO - MA9738 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): " SENTENÇA Intimação - PROCESSO N° 0000245-77.2018.8.10.0114 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), movida por BANCO DO NORDESTE em face de FELIX BOTELHO DA SILVA, na qual pleiteia o pagamento de pensão alimentícia em atraso. Despacho determinando a citação do devedor para pagar o débito (ID nº 40639138). Petição de ID nº 58704958, informando que o Executado quitou o débito. O exequente, instado a se manifestar, pugnou pela extinção do feito. Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verifica-se nos autos certidão informando que o devedor quitou com a obrigação alimentar. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, tal como preceitua o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com efeito, há que se extinguir o presente feito, uma vez que não mais existindo débito que justifique a presente execução, o seu prosseguimento resta prejudicado. Afinal, tendo o requerido pago o débito exequendo, ipso facto, reconhecera a existência do direito do exequente, razão pela qual o processo deve ser extinto com resolução do mérito. Ante o exposto, estando o devedor quite com as prestações devidas, com fundamento nos art. 924, II c/c 487, III, “a” c/c 925, todos do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução. Sem custas. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Riachão/MA, 3 de março de 2022. FRANCISCO BEZERRA SIMOES Juiz de direito titular da Vara Única da Comarca de Riachão"

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2022, 10:30

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 10:50

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:50

Juntada de petição

02/02/2022, 13:07

Juntada de petição

06/01/2022, 10:28

Documentos

Sentença

•03/03/2022, 10:30

Despacho

•24/11/2021, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: BANCO DO NORDESTE ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - MA17618-A, BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292, JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO - MA4945-A PARTE RÉ: FELIX BOTELHO DA SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PABLO JOSE DE OLIVEIRA COUTINHO - MA9738 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): " SENTENÇA Intimação - PROCESSO N° 0000245-77.2018.8.10.0114 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), movida por BANCO DO NORDESTE em face de FELIX BOTELHO DA SILVA, na qual pleiteia o pagamento de pensão alimentícia em atraso. Despacho determinando a citação do devedor para pagar o débito (ID nº 40639138). Petição de ID nº 58704958, informando que o Executado quitou o débito. O exequente, instado a se manifestar, pugnou pela extinção do feito. Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verifica-se nos autos certidão informando que o devedor quitou com a obrigação alimentar. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, tal como preceitua o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com efeito, há que se extinguir o presente feito, uma vez que não mais existindo débito que justifique a presente execução, o seu prosseguimento resta prejudicado. Afinal, tendo o requerido pago o débito exequendo, ipso facto, reconhecera a existência do direito do exequente, razão pela qual o processo deve ser extinto com resolução do mérito. Ante o exposto, estando o devedor quite com as prestações devidas, com fundamento nos art. 924, II c/c 487, III, “a” c/c 925, todos do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução. Sem custas. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Riachão/MA, 3 de março de 2022. FRANCISCO BEZERRA SIMOES Juiz de direito titular da Vara Única da Comarca de Riachão"

26/04/2022, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 18/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA em 18/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO em 18/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/05/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 27/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(30)