Procedimento Comum Cível 0801663-64.2021.8.10.0032 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801663-64.2021.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Raimunda Nonata Ribeiro da Costa Réu: Banco PAN S/A. DESPACHO Sem custas, eis que Intimação - Autos n. 0801663-64.2021.6.8.10.0032 defiro, neste momento, a gratuidade judiciária à parte autora, nos termos do artigo 98 do CPC. A designação das audiências tem restado prejudicadas desde a situação de pandemia causada pelo novo coronavírus, ante a adoção, como é de amplo conhecimento, de medidas de distanciamento social que visam reduzir a velocidade de propagação do vírus. Ocorre que, em razão do panorama atual, resta prejudicada a designação de audiências, sob pena de colocar em risco a saúde de servidores, partes, testemunhas e advogados. Por outro lado, ainda não se tem certeza de quando a situação voltará à normalidade, sendo certo que as medidas sanitárias, que já foram prorrogadas uma vez, poderão ser estendidas novamente, principalmente quando há notícias do aumento de números de infectados e de mortos. Em face do exposto, deixo de designar audiência conciliação e determino citação pessoal da parte ré, para, querendo, responder a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que não contestando o pedido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC. No mesmo prazo, faculto às partes, caso assim desejem, a apresentação de minuta de acordo a ser posteriormente homologada por este Juízo. Na hipótese de dificuldade de comunicação entre as partes, a parte ré deverá indicar em sua peça de defesa, ou em apartado, caso haja proposta de acordo. Havendo contestação e/ou proposta de acordo, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para apresentação de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo apresentação de minuta de acordo pelas partes, ou transcorridos os prazos acima assinalados, voltem-me os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Coelho Neto/MA, 03 de setembro de 2021. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito

26/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA RIBEIRO DA COSTA em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 26/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 20/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 26/07/2023 23:59.

Todas as movimentações(56)