Embargos à Execução 0814508-46.2017.8.10.0040 - TJMA

Embargos à Execução 0814508-46.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 16:17

Transitado em Julgado em 19/05/2022

14/11/2022, 16:16

Decorrido prazo de JUCIVALDO DE SOUSA LIMA em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 21:38

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: JUCIVALDO DE SOUSA LIMA Requerido: BANCO DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: HELDERNILDO LUCENA SOUSA - MA16607, e do(a), sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito(a). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0814508-46.2017.8.10.0040 Natureza: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172), [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de Ação proposta por JUCIVALDO DE SOUSA LIMA em desfavor de BANCO DO BRASIL SA. Sobreveio a decisão indeferindo o pedido de justiça gratuita, bem como determinando ao autor o recolhimento das custas iniciais. Intimado, este permaneceu inerte. Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir. Estabelece o artigo 290 do CPC que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". No caso em apreço, verifico que o autor, apesar de devidamente intimado para promover o recolhimento das custas, não o fez, permanecendo inerte, quanto à determinação judicial. Desta feita, considerando que o Poder Judiciário não pode esperar eternamente a demonstração de interesse da parte no prosseguimento do feito, e também, o não recolhimento das custas processuais, a medida que se impõe é a extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, ou seja, tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao recolhimento das custas processuais, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do disposto nos artigos 290 c/c 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, Quinta-feira, 10 de Junho de 2021. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 25 de abril de 2022. JOYCE DE SOUSA SILVA Técnico Judiciário

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 13:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/06/2021, 08:49

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 19:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JUCIVALDO DE SOUSA LIMA - CPF: 846.400.303-04 (EMBARGANTE).

11/06/2021, 15:33

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 19:09

Decorrido prazo de JUCIVALDO DE SOUSA LIMA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 13:42

Publicado Intimação em 19/05/2021.

20/05/2021, 00:19

Documentos

Sentença

•15/06/2021, 08:49

Decisão

•11/06/2021, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: JUCIVALDO DE SOUSA LIMA Requerido: BANCO DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: HELDERNILDO LUCENA SOUSA - MA16607, e do(a), sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito(a). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0814508-46.2017.8.10.0040 Natureza: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172), [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de Ação proposta por JUCIVALDO DE SOUSA LIMA em desfavor de BANCO DO BRASIL SA. Sobreveio a decisão indeferindo o pedido de justiça gratuita, bem como determinando ao autor o recolhimento das custas iniciais. Intimado, este permaneceu inerte. Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir. Estabelece o artigo 290 do CPC que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". No caso em apreço, verifico que o autor, apesar de devidamente intimado para promover o recolhimento das custas, não o fez, permanecendo inerte, quanto à determinação judicial. Desta feita, considerando que o Poder Judiciário não pode esperar eternamente a demonstração de interesse da parte no prosseguimento do feito, e também, o não recolhimento das custas processuais, a medida que se impõe é a extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, ou seja, tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao recolhimento das custas processuais, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do disposto nos artigos 290 c/c 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, Quinta-feira, 10 de Junho de 2021. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 25 de abril de 2022. JOYCE DE SOUSA SILVA Técnico Judiciário

26/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(74)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/05/2022

Decorrido prazo de JUCIVALDO DE SOUSA LIMA em 18/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 27/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JUCIVALDO DE SOUSA LIMA - CPF: 846.400.303-04 (EMBARGANTE).

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JUCIVALDO DE SOUSA LIMA em 02/06/2021 23:59:59.

Publicado Intimação em 19/05/2021.

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