Execução Fiscal 0800509-97.2021.8.10.0068 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 123.378,17

Órgão julgador

Vara Única de Arame

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM CALDAS NETO

OAB/PI 11092·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

EDSON CALISTO DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:14

Juntada de Certidão

20/10/2025, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2025, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/10/2025, 17:20

Conclusos para decisão

09/06/2025, 18:19

Juntada de Certidão

09/06/2025, 18:19

Juntada de petição

06/06/2025, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 15:28

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:27

Juntada de Certidão

30/01/2025, 11:27

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:14

Juntada de Certidão

20/10/2025, 17:00

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 17:20

Despacho

•01/05/2025, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2025, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/10/2025, 17:20

Conclusos para decisão

09/06/2025, 18:19

Juntada de Certidão

09/06/2025, 18:19

Juntada de petição

06/06/2025, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 15:28

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:27

Juntada de Certidão

30/01/2025, 11:27

Juntada de petição

30/01/2025, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:32

Juntada de petição

11/04/2024, 16:35

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:24

Juntada de petição

24/07/2023, 16:41

Juntada de petição

08/07/2023, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2023, 10:15

Juntada de Certidão

29/06/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 22:11

Conclusos para decisão

05/05/2022, 11:30

Juntada de Certidão

05/05/2022, 11:30

Juntada de petição

04/05/2022, 15:14

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: EDSON CALISTO DA ROCHA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOAQUIM CALDAS NETO - PI11092 ATO ORDINATÓRIO Ref.: Provimento nº. 22/2018 – CGJ/MA CERTIFICO que os EMBARGOS À EXECUÇÃO protocolados sob o ID 65301091 foram tempestivamente apresentados. Em atenção às disposições do provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e ao que dispõe o art. 152, VI, do Código de Processo Civil: sirvo-me do presente para "Intimar a parte embargada para, querendo, apresentar Contrarrazões no prazo legal ". Arame/MA, Segunda-feira, 25 de Abril de 2022. CARLOS LEITE SILVA JUNIOR Técnico(a) Judiciário(a) Matrícula 197020 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME PROCESSO.....: 0800509-97.2021.8.10.0068

26/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 13:02

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 13:00

Juntada de petição

22/04/2022, 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 10:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/04/2022, 10:29

Juntada de Certidão

21/03/2022, 10:02

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 09:49

Juntada de aviso de recebimento

21/03/2022, 09:41

Juntada de petição

02/03/2022, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 11:09

Juntada de petição

24/12/2021, 12:51

Juntada de petição

13/12/2021, 12:06

Juntada de petição

25/11/2021, 10:58

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:06

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 14:39

Despacho

•27/01/2025, 10:32

Despacho

•26/06/2023, 22:11

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:00

Despacho

•18/02/2022, 11:09