Procedimento Comum Cível 0800579-86.2020.8.10.0121 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800579-86.2020.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 01:16

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 10:32

Transitado em Julgado em 20/06/2022

01/07/2022, 10:31

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 03:58

Juntada de petição

18/05/2022, 11:02

Publicado Sentença (expediente) em 27/04/2022.

27/04/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2022, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 DEMANDADO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800579-86.2020.8.10.0121 DEMANDANTE(S): KATARINA SANTOS DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) Vistos. Trata-se de Ação para Concessão de Benefício Previdenciário, ajuizada por Katarina Santos da Silva, por meio de advogado regularmente constituído, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, todos qualificados nos autos. Em análise dos autos, verifico que a parte autora formulou pedido de desistência da ação (ID. 44781326). Instada a se manifestar, a parte ré quedou-se inerte (ID. 64356048). Vieram-me os autos conclusos. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando dos autos consta uma petição informando que o (a) demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo autor nos autos da demanda. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 85, §2º e 3º, do CPC. A exigibilidade dos honorários ficará suspensa, com fundamento no preceito inserto no art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 13:01

Extinto o processo por desistência

20/04/2022, 10:16

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 13:47

Juntada de Certidão

06/04/2022, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2022 23:59.

01/03/2022, 02:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 14:00

Documentos

Sentença (expediente)

•25/04/2022, 13:00

Sentença

•20/04/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 DEMANDADO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800579-86.2020.8.10.0121 DEMANDANTE(S): KATARINA SANTOS DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) Vistos. Trata-se de Ação para Concessão de Benefício Previdenciário, ajuizada por Katarina Santos da Silva, por meio de advogado regularmente constituído, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, todos qualificados nos autos. Em análise dos autos, verifico que a parte autora formulou pedido de desistência da ação (ID. 44781326). Instada a se manifestar, a parte ré quedou-se inerte (ID. 64356048). Vieram-me os autos conclusos. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando dos autos consta uma petição informando que o (a) demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo autor nos autos da demanda. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 85, §2º e 3º, do CPC. A exigibilidade dos honorários ficará suspensa, com fundamento no preceito inserto no art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

26/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/06/2022

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 18/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 27/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

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