Interdição/Curatela 0802170-21.2019.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaRemoçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

3ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 16:02

Juntada de Mandado

12/09/2022, 12:06

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 12:04

Transitado em Julgado em 19/08/2022

24/08/2022, 11:25

Publicado Sentença (expediente) em 26/07/2022.

26/07/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ANTONIA RODRIGUES BEZERRA Requerido(a): MARIA RODRIGUES BEZERRA e outros Finalidade: Publicação da Sentença a seguir transcrita: “ (…) Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para nomear a senhora ANTÔNIA RODRIGUES BEZERRA, irmã da interditada, curadora de FRANCISCA BEZERRA DA SILVA, a quem caberá representá-la em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 553, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções. Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima. Sentença (expediente) - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0802170-21.2019.8.10.0056 Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA Intime-se a curadora para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra-se o disposto no § 3º, do art. 755, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada no órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas. Após cumprimento das diligências necessárias, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês, datado e assinado eletronicamente, 25/04/2022. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 17:29

Publicado Sentença (expediente) em 24/06/2022.

01/07/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ANTONIA RODRIGUES BEZERRA Requerido(a): MARIA RODRIGUES BEZERRA e outros Finalidade: Publicação da Sentença a seguir transcrita: “ (…) Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para nomear a senhora ANTÔNIA RODRIGUES BEZERRA, irmã da interditada, curadora de FRANCISCA BEZERRA DA SILVA, a quem caberá representá-la em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 553, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções. Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima. Sentença (expediente) - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0802170-21.2019.8.10.0056 Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA Intime-se a curadora para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra-se o disposto no § 3º, do art. 755, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada no órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas. Após cumprimento das diligências necessárias, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês, datado e assinado eletronicamente, 25/04/2022. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 11:22

Juntada de petição

29/04/2022, 09:30

Publicado Sentença (expediente) em 27/04/2022.

27/04/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 09:51

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 16:02

Juntada de Mandado

12/09/2022, 12:06

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 12:04

Transitado em Julgado em 19/08/2022

24/08/2022, 11:25

Publicado Sentença (expediente) em 26/07/2022.

26/07/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ANTONIA RODRIGUES BEZERRA Requerido(a): MARIA RODRIGUES BEZERRA e outros Finalidade: Publicação da Sentença a seguir transcrita: “ (…) Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para nomear a senhora ANTÔNIA RODRIGUES BEZERRA, irmã da interditada, curadora de FRANCISCA BEZERRA DA SILVA, a quem caberá representá-la em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 553, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções. Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima. Sentença (expediente) - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0802170-21.2019.8.10.0056 Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA Intime-se a curadora para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra-se o disposto no § 3º, do art. 755, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada no órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas. Após cumprimento das diligências necessárias, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês, datado e assinado eletronicamente, 25/04/2022. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 17:29

Publicado Sentença (expediente) em 24/06/2022.

01/07/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ANTONIA RODRIGUES BEZERRA Requerido(a): MARIA RODRIGUES BEZERRA e outros Finalidade: Publicação da Sentença a seguir transcrita: “ (…) Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para nomear a senhora ANTÔNIA RODRIGUES BEZERRA, irmã da interditada, curadora de FRANCISCA BEZERRA DA SILVA, a quem caberá representá-la em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 553, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções. Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima. Sentença (expediente) - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0802170-21.2019.8.10.0056 Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA Intime-se a curadora para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra-se o disposto no § 3º, do art. 755, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada no órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas. Após cumprimento das diligências necessárias, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês, datado e assinado eletronicamente, 25/04/2022. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 11:22

Juntada de petição

29/04/2022, 09:30

Publicado Sentença (expediente) em 27/04/2022.

27/04/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 09:51

Juntada de petição

26/04/2022, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ANTONIA RODRIGUES BEZERRA Requerido(a): MARIA RODRIGUES BEZERRA e outros Finalidade: Publicação da Sentença a seguir transcrita: “ (…) Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para nomear a senhora ANTÔNIA RODRIGUES BEZERRA, irmã da interditada, curadora de FRANCISCA BEZERRA DA SILVA, a quem caberá representá-la em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 553, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções. Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima. Sentença (expediente) - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0802170-21.2019.8.10.0056 Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA Intime-se a curadora para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra-se o disposto no § 3º, do art. 755, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada no órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas. Após cumprimento das diligências necessárias, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês, datado e assinado eletronicamente, 25/04/2022. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

26/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 13:01

Julgado procedente o pedido

25/04/2022, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 13:42

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 12:25

Juntada de termo

12/04/2022, 12:23

Juntada de petição

12/04/2022, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 12:39

Juntada de petição

05/04/2022, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2022, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:19

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:53

Juntada de Certidão

22/03/2022, 09:53

Juntada de petição

22/03/2022, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2022, 15:17

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES BEZERRA em 16/02/2022 23:59.

03/03/2022, 23:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 18/02/2022 23:59.

03/03/2022, 18:45

Juntada de diligência

09/02/2022, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2022, 09:38

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 10:43

Juntada de petição

04/02/2022, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 20:06

Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:43

Juntada de termo

06/12/2021, 16:42

Juntada de Certidão

06/12/2021, 14:33

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES BEZERRA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 18:47

Juntada de diligência

08/11/2021, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2021, 08:43

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 07:58

Juntada de petição

05/10/2021, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2021, 10:40

Juntada de petição

04/10/2021, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2021, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 08:50

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES BEZERRA em 30/08/2021 23:59.

01/09/2021, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021, 10:48

Juntada de petição

11/08/2021, 16:14

Expedição de informações pessoalmente.

06/08/2021, 08:06

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 05/08/2021 10:30 3ª Vara de Santa Inês .

06/08/2021, 08:03

Juntada de diligência

06/07/2021, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2021, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2021, 09:51

Juntada de diligência

06/07/2021, 09:51

Juntada de petição

18/05/2021, 10:34

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 13:58

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2021, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2021, 11:35

Audiência de instrução designada para 05/08/2021 10:30 3ª Vara de Santa Inês.

17/05/2021, 11:33

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 13/05/2021 08:30 3ª Vara de Santa Inês .

14/05/2021, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2021, 06:36

Juntada de diligência

04/05/2021, 06:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2021, 03:44

Juntada de diligência

04/05/2021, 03:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2021, 07:45

Juntada de diligência

16/04/2021, 07:45

Juntada de diligência

16/04/2021, 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2021, 07:43

Juntada de petição

09/04/2021, 14:02

Juntada de petição

09/04/2021, 09:14

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 09:12

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2021, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2021, 08:57

Audiência de instrução designada para 13/05/2021 08:30 3ª Vara de Santa Inês.

09/04/2021, 08:55

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 24/03/2021 10:00 3ª Vara de Santa Inês .

08/04/2021, 10:53

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES BEZERRA em 26/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 16:45

Juntada de diligência

03/02/2021, 05:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2021, 05:50

Conclusos para despacho

27/01/2021, 12:28

Juntada de termo

27/01/2021, 12:28

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 11:09

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 11:02

Juntada de petição

16/12/2020, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2020, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2020, 09:50

Audiência de instrução designada para 24/03/2021 10:00 3ª Vara de Santa Inês.

16/12/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 09:20

Conclusos para despacho

14/12/2020, 11:10

Juntada de Certidão

14/12/2020, 11:10

Juntada de Certidão

14/12/2020, 11:07

Juntada de Certidão

23/10/2020, 12:05

Expedição de Mandado.

05/06/2020, 10:18

Juntada de Carta ou Mandado

05/06/2020, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2020, 18:19

Juntada de diligência

30/03/2020, 18:19

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 10:16

Juntada de Mandado

04/03/2020, 18:16

Decorrido prazo de FRANCISCA BEZERRA DA SILVA em 18/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 16:35

Juntada de diligência

02/02/2020, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2020, 17:11

Conclusos para despacho

31/01/2020, 15:26

Juntada de Certidão

31/01/2020, 15:25

Juntada de petição

31/01/2020, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2020, 08:24

Juntada de diligência

28/01/2020, 08:24

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 15:07

Conclusos para despacho

10/01/2020, 16:20

Juntada de Certidão

10/01/2020, 16:20

Expedição de Mandado.

06/11/2019, 12:51

Juntada de Mandado

06/11/2019, 12:36

Não Concedida a Medida Liminar

04/10/2019, 11:09

Conclusos para despacho

02/10/2019, 17:31

Juntada de Certidão

02/10/2019, 17:30

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 16:36

Documentos

Sentença (expediente)

•22/07/2022, 17:29

Sentença (expediente)

•22/06/2022, 11:22

Sentença (expediente)

•25/04/2022, 13:01

Sentença

•25/04/2022, 08:32

Despacho

•25/03/2022, 16:19

Despacho

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