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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 11.089,31

Órgão julgador

Gabinete do 1º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

RUCELIO ASSIS BATISTA

CPF

Autor

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Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de RUCELIO ASSIS BATISTA em 24/03/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 03/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Conhecido o recurso de RUCELIO ASSIS BATISTA - CPF: 377.500.622-20 (REQUERENTE) e não-provido

Juntada de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de petição

Publicado Intimação em 25/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

Todas as movimentações(25)