Execução Fiscal 0008753-65.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2015

Valor da Causa

R$ 4.924,81

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CASSIMIRA DE MORAES MOREIRA em 01/07/2022 23:59.

21/07/2022, 23:47

Decorrido prazo de CASSIMIRA DE MORAES MOREIRA em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 10:36

Publicado Intimação em 08/06/2022.

15/06/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

15/06/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executado: CASSIMIRA DE MORAES MOREIRA SENTENÇA JUDICIAL HOMOLOGA DESISTÊNCIA 1. DO RELATÓRIO. ESTADO DO MARANHÃO, em petição id. 66785343, requer "desistência desta execução fiscal, com fundamento no art. 2º, I, da Lei Estadual nº 10.574/2017". Não houve citação até a presente data. 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. De acordo ao previsto no artigo 485, VIII, do CPC, "o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação". 3. DO DISPOSITIVO. 3.1. Da decisão. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0008753-65.2015.8.10.0001 Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por ESTADO DO MARANHÃO, em desfavor de CASSIMIRA DE MORAES MOREIRA, considerando a desistência da execução, conforme requerimento do Exequente. 3.2. Da não incidência dos ônus da sucumbência. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando que o Executado não fora citado. Isenta, por força de lei, a Fazenda Pública ao pagamento de custas processuais. 3.3. Demais disposições. Publique-se. Intime-se. Trânsito em julgado por preclusão lógica, certifique-se e arquive-se. São Luís, 3 de junho de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

07/06/2022, 00:00

Juntada de petição

06/06/2022, 11:58

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 09:51

Transitado em Julgado em 06/06/2022

06/06/2022, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2022, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2022, 11:02

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 17:42

Juntada de petição

12/05/2022, 18:13

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 10:40

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de CASSIMIRA DE MORAES MOREIRA em 01/07/2022 23:59.

21/07/2022, 23:47

Decorrido prazo de CASSIMIRA DE MORAES MOREIRA em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 10:36

Publicado Intimação em 08/06/2022.

15/06/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

15/06/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executado: CASSIMIRA DE MORAES MOREIRA SENTENÇA JUDICIAL HOMOLOGA DESISTÊNCIA 1. DO RELATÓRIO. ESTADO DO MARANHÃO, em petição id. 66785343, requer "desistência desta execução fiscal, com fundamento no art. 2º, I, da Lei Estadual nº 10.574/2017". Não houve citação até a presente data. 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. De acordo ao previsto no artigo 485, VIII, do CPC, "o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação". 3. DO DISPOSITIVO. 3.1. Da decisão. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0008753-65.2015.8.10.0001 Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por ESTADO DO MARANHÃO, em desfavor de CASSIMIRA DE MORAES MOREIRA, considerando a desistência da execução, conforme requerimento do Exequente. 3.2. Da não incidência dos ônus da sucumbência. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando que o Executado não fora citado. Isenta, por força de lei, a Fazenda Pública ao pagamento de custas processuais. 3.3. Demais disposições. Publique-se. Intime-se. Trânsito em julgado por preclusão lógica, certifique-se e arquive-se. São Luís, 3 de junho de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

07/06/2022, 00:00

Juntada de petição

06/06/2022, 11:58

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 09:51

Transitado em Julgado em 06/06/2022

06/06/2022, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2022, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2022, 11:02

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 17:42

Juntada de petição

12/05/2022, 18:13

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: CASSIMIRA DE MORAES MOREIRA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0008753-65.2015.8.10.0001 Parte

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 13:22

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/11/2021, 12:31

Documentos

Sentença

•03/06/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:12