Interdição/Curatela 0801248-97.2019.8.10.0114 - TJMA

Interdição/Curatela 0801248-97.2019.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 13:41

Transitado em Julgado em 18/05/2022

25/10/2022, 13:41

Decorrido prazo de RODRIGO GUIMARAES SILVA em 18/05/2022 23:59.

27/06/2022, 11:25

Decorrido prazo de MARIANA COSTA DE ARAUJO em 18/05/2022 23:59.

27/06/2022, 11:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO BARROS RIBEIRO em 25/04/2022 23:59.

30/04/2022, 10:39

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: SEBASTIAO BARROS RIBEIRO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RODRIGO GUIMARAES SILVA - MA18446-A PARTE RÉ: MARIA MENDES RIBEIRO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: MARIANA COSTA DE ARAUJO - MA20078 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): " SENTENÇA Intimação - PROCESSO N° 0801248-97.2019.8.10.0114 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) PARTE Trata-se de ação de interdição proposta por SEBASTIÃO BARROS RIBEIRO em face de MARIA MENDES RIBEIRO. Após uma longa tramitação do feito, a parte autora pugnou pela extinção do feito, com fundamento em desistência. Vieram os autos conclusos. Decido. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”. Nesse caso, diante do requerimento da parte Autora pela extinção do feito, requerimento este feito oralmente em audiência, configura-se a ausência de interesse no prosseguimento do feito e, por conseguinte, da desistência. Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “o juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”. De outra banda, embora se trate de processo afeito ao rito comum, como o pedido de desistência foi formulado antes da citação, não há necessidade de concordância da parte contrária. Isso posto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, homologo o pedido de desistência processual formulado pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Riachão/MA Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito Titular da Comarca de Riachão"

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 13:25

Extinto o processo por desistência

11/04/2022, 14:33

Conclusos para julgamento

10/04/2022, 00:49

Juntada de Certidão

10/04/2022, 00:49

Juntada de diligência

29/03/2022, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 14:51

Juntada de petição

24/03/2022, 17:07

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 14:33

Despacho

•14/05/2021, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: SEBASTIAO BARROS RIBEIRO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RODRIGO GUIMARAES SILVA - MA18446-A PARTE RÉ: MARIA MENDES RIBEIRO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: MARIANA COSTA DE ARAUJO - MA20078 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): " SENTENÇA Intimação - PROCESSO N° 0801248-97.2019.8.10.0114 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) PARTE Trata-se de ação de interdição proposta por SEBASTIÃO BARROS RIBEIRO em face de MARIA MENDES RIBEIRO. Após uma longa tramitação do feito, a parte autora pugnou pela extinção do feito, com fundamento em desistência. Vieram os autos conclusos. Decido. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”. Nesse caso, diante do requerimento da parte Autora pela extinção do feito, requerimento este feito oralmente em audiência, configura-se a ausência de interesse no prosseguimento do feito e, por conseguinte, da desistência. Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “o juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”. De outra banda, embora se trate de processo afeito ao rito comum, como o pedido de desistência foi formulado antes da citação, não há necessidade de concordância da parte contrária. Isso posto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, homologo o pedido de desistência processual formulado pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Riachão/MA Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito Titular da Comarca de Riachão"