Procedimento Comum Cível 0862180-36.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

ANA LUCIA DE CARVALHO FARAY

CPF

Autor

PARQUE DOS PASSAROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

GRAND PARK - PARQUE DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

GRAND PARK - PARQUE DOS PASSAROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA

OAB/MA 4068·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE

OAB/MA 9799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/01/2026, 08:41

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 17:04

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 11:31

Juntada de Certidão

27/11/2025, 11:26

Juntada de Certidão

27/11/2025, 11:23

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:03

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:04

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

08/01/2026, 08:41

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 17:04

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:03

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 11:31

Juntada de Certidão

27/11/2025, 11:26

Juntada de Certidão

27/11/2025, 11:23

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:03

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de GRAND PARK - PARQUE DOS PASSAROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE CARVALHO FARAY em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de GRAND PARK - PARQUE DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 15:41

Recebidos os autos

28/10/2025, 15:41

Juntada de Certidão

28/10/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 15:41

Juntada de despacho

28/10/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Grand Park - Parque dos Pássaros Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogados: TATIANA BARBOSA MENDES OAB MA 20.899 e BRENDA VIANA LESSA OAB MA 23.611 RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DESPACHO Considerando a petição de ID 16789326 e a natureza dos interesses em discussão (art. 334, §4º, II, do Código de Processo Civil, a contrario sensu), visualizo a possibilidade de transação entre as partes, especialmente em atenção ao art. 3º, §3º, do CPC: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. Assim, determino o encaminhamento dos presentes autos eletrônicos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC de 2º grau, a fim de que providencie a realização de audiência de conciliação. Após, com ou sem êxito, retornem conclusos (art. 932, I, CPC). Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. São Luís, data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-10 Despacho (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N.° 0862180-36.2018.8.10.0001 1ª Apelante/2ª Apelada: Ana Lúcia de Carvalho Faray Advogado: ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA - MA4068-A 2º Apelante/1º

12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO apelados: Grand Park - Parque dos Pássaros Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DESPACHO Considerando a natureza dos interesses em discussão (art. 334, §4º, II, do Código de Processo Civil, a contrario sensu), visualizo a possibilidade de transação entre as partes, especialmente em atenção ao art. 3º, §3º, do CPC: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. Assim, determino o encaminhamento dos presentes autos eletrônicos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC de 2º grau, a fim de que providencie a realização de audiência de conciliação. Após, com ou sem êxito, retornem conclusos (art. 932, I, CPC). Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. São Luís, data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-10 Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.° 0862180-36.2018.8.10.0001 1ª Apelante/2ª Apelada: Ana Lúcia de Carvalho Faray Advogado: ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA - MA4068-A 2º Apelante/1ºs

26/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/06/2020, 12:51

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:51

Juntada de contrarrazões

16/06/2020, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 22:52

Conclusos para decisão

10/02/2020, 18:17

Juntada de apelação cível

10/02/2020, 14:08

Juntada de contrarrazões

10/02/2020, 14:04

Juntada de petição

10/02/2020, 13:56

Juntada de apelação cível

10/02/2020, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2020, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2020, 11:30

Juntada de Certidão

31/01/2020, 11:25

Juntada de termo

31/01/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 08:44

Conclusos para decisão

30/01/2020, 09:56

Juntada de Certidão

29/01/2020, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2020, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2020, 15:37

Julgado procedente em parte do pedido

09/01/2020, 11:13

Conclusos para julgamento

12/09/2019, 14:13

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:44

Juntada de petição

09/09/2019, 11:27

Juntada de petição

03/09/2019, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2019, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2019, 16:44

Outras Decisões

22/08/2019, 07:28

Conclusos para decisão

28/05/2019, 11:32

Juntada de petição

27/05/2019, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2019, 14:07

Juntada de Certidão

30/04/2019, 14:05

Outras Decisões

25/04/2019, 09:12

Conclusos para despacho

15/04/2019, 15:11

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 13/03/2019 10:00 9ª Vara Cível de São Luís .

29/03/2019, 16:56

Juntada de petição

12/03/2019, 16:33

Juntada de aviso de recebimento

16/01/2019, 12:54

Juntada de aviso de recebimento

16/01/2019, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2018, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2018, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica

11/12/2018, 15:35

Audiência conciliação designada para 13/03/2019 10:00.

11/12/2018, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 17:56

Conclusos para despacho

03/12/2018, 09:57

Distribuído por sorteio

30/11/2018, 13:52

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:41

Acórdão

•30/09/2025, 14:42

Despacho

•13/03/2025, 16:40

Decisão

•03/02/2025, 07:45

Despacho

•10/05/2022, 13:52

Despacho

•25/04/2022, 09:50

Despacho

•19/01/2021, 15:58

Despacho

•23/06/2020, 09:20

Despacho

•12/05/2020, 22:52

Despacho

•31/01/2020, 08:44

Sentença

•09/01/2020, 11:13

Decisão

•22/08/2019, 07:28

Despacho

•25/04/2019, 09:12

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:41

Acórdão

•30/09/2025, 14:42

Despacho

•13/03/2025, 16:40

Decisão

•03/02/2025, 07:45

Despacho

•10/05/2022, 13:52

Despacho

•25/04/2022, 09:50

Despacho

•19/01/2021, 15:58

Despacho

•23/06/2020, 09:20

Despacho

•12/05/2020, 22:52

Despacho

•31/01/2020, 08:44

Sentença

•09/01/2020, 11:13

Decisão

•22/08/2019, 07:28

Despacho

•25/04/2019, 09:12

Despacho

•04/12/2018, 17:56