Execução Fiscal 0037253-83.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2011

Valor da Causa

R$ 1.198,82

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

FRANERE MONTANTE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/09/2023, 15:21

Juntada de Certidão

04/09/2023, 15:19

Decorrido prazo de FRANERE MONTANTE IMOVEIS LTDA em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:24

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

08/04/2023, 09:06

Publicado Intimação em 17/02/2023.

08/04/2023, 09:06

Juntada de petição

14/03/2023, 18:15

Juntada de contrarrazões

14/03/2023, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 23:37

Juntada de Certidão

18/10/2022, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 15:43

Decorrido prazo de FRANERE MONTANTE IMOVEIS LTDA em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 10:31

Juntada de petição

04/05/2022, 14:59

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 10:47

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/09/2023, 15:21

Juntada de Certidão

04/09/2023, 15:19

Decorrido prazo de FRANERE MONTANTE IMOVEIS LTDA em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:24

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:14

08/04/2023, 09:06

Publicado Intimação em 17/02/2023.

08/04/2023, 09:06

Juntada de petição

14/03/2023, 18:15

Juntada de contrarrazões

14/03/2023, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 23:37

Juntada de Certidão

18/10/2022, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 15:43

Decorrido prazo de FRANERE MONTANTE IMOVEIS LTDA em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 10:31

Juntada de petição

04/05/2022, 14:59

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: FRANERE MONTANTE IMOVEIS LTDA Advogado (a): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0037253-83.2011.8.10.0001 Parte

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 13:26

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/11/2021, 15:09