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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

R$ 713,52

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema Repetitivo nº 1.344 do STJ

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Publicado Intimação em 03/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema 1344 pelo Superior Tribunal de Justiça

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARILENE BRITO PORTELA em 09/09/2025 23:59.

Juntada de petição

Todas as movimentações(54)