Cumprimento de sentença 0802048-93.2018.8.10.0039 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802048-93.2018.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 03/10/2022 23:59.

16/01/2023, 23:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 11/10/2022 23:59.

06/01/2023, 05:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 30/09/2022 23:59.

05/12/2022, 15:03

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 14:11

Transitado em Julgado em 11/10/2022

18/10/2022, 14:10

Juntada de petição

05/10/2022, 16:58

Publicado Intimação em 04/10/2022.

05/10/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSILANIO ALEXANDRE DUARTE Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO - MA15269-A REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - MA9515-A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: -Em razão da juntada de ALVJUDONE-1VLP - 362022, em documento de id. 77417774, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram, requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento do feito. CELIA MARIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO Servidora municipal Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0802048-93.2018.8.10.0039 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/10/2022, 00:00

Juntada de petição

30/09/2022, 22:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 15:05

Juntada de Certidão

30/09/2022, 15:03

Juntada de Certidão

30/09/2022, 14:56

Publicado Intimação em 26/09/2022.

29/09/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

29/09/2022, 01:13

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A, CLARISSA DE MELO CAVALCANTE - CE19722-A RECORRIDO: JOSILANIO ALEXANDRE DUARTE Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO - MA15269-S RELATOR: IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA SÚMULA DE JULGAMENTO: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VÍCIO NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE/UTILIDADE. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE. REJEIÇÃO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. A norma processual estatui que os embargos declaratórios destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradições, suprir omissões ou corrigir erro material havido no ato decisório – NCPC 1.022. 2. No caso dos autos, sustenta a embargante a existência de contradição no decisum, em relação ao valor da indenização do seguro DPVAT estabelecido na sentença e confirmado no acórdão proferido por esta Turma, e conforme os argumentos formulados no recurso em questão. 3. Contudo, não merecem prosperar as alegações trazidas, uma vez que a recorrente pretende com os presentes embargos de declaração apenas rediscutir matéria que já fora amplamente analisada, tendo em vista que este órgão colegiado se pronunciou no sentido de negar provimento ao recurso para manter integralmente a sentença proferida pelo juízo a quo. 4. Assim, o que se tem na verdade é que os embargos refletem apenas a insatisfação da embargante com a decisão, demonstrando, assim, seu caráter meramente protelatório. 5. Por essas razões, os fundamentos trazidos no recurso não merecem acolhimento, mostrando-se a rejeição dos presentes embargos a solução mais adequada para o momento, em atenção principalmente aos princípios da economia processual e celeridade típicos do procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95. 6. Embargos não acolhidos. ACÓRDÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0802048-93.2018.8.10.0039 Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem as Senhoras Juízas integrantes da Turma Recursal de Bacabal – MA, em admitir e rejeitar os embargos de declaração opostos. Acompanharam o voto da Relatora, as Juízas Leoneide Delfina Barros Amorim e Josane Araújo Farias Braga. Sessão virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA, realizada no período de 4 a 11 de maio do ano de 2022. Juíza IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE RELATORA RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO A súmula de julgamento serve como acórdão, ex vi do art. 46 da Lei n. 9.099/95.

16/05/2022, 00:00

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Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 03/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 11/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 30/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/10/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 04/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 26/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

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