Execução de Título Extrajudicial 0000191-05.1995.8.10.0022 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000191-05.1995.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: CLAYTON MOLLER - RS21483-A Parte Executada: JOSE PAULINO DE SIQUEIRA e outros (2) Advogado: MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR - MA14562 DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0000191-05.1995.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Defiro o pedido da parte exequente e determino a realização de consulta junto aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD, sendo que em relação à última, deverá ser realizada penhora on-line sobre recursos das partes executadas depositados em instituições financeiras, reiterada, de forma automática, pelo período de 30 (trinta) dias. Havendo bloqueio de numerário, desnecessária a lavratura de auto ou termo específico, devendo ser providenciado: a) caso a(s) parte(s) executada(s) tenha(m) advogado constituído nos autos, sua intimação por meio de seu(s) advogado(s) ou, caso contrário, pessoalmente, preferencialmente, por via postal (art. 841, §§1º e 2º; 854, §1º, ambos do CPC) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, §3º, inciso I e II, CPC). INFOJUD. Proceda-se com a realização de pesquisa junto ao INFOJUD, no sentido ter acesso às últimas declarações de imposto de renda da parte executada. RENAJUD. Proceda-se com a consulta de bens em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD, inserindo-se as restrições de circulação e licenciamento, conforme dispõe os artigos 6º e 10º do Regulamento do RENAJUD. Intime-se a parte exequente, por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas/taxas, referente à pesquisa no sistema ante referido (item 4.25, tabela IV da Lei 9.109/2009), ressaltando que o valor é por consulta realizada. Recolhidas as custas, proceda-se com a consulta. Na eventualidade de não logrado êxito no bloqueio por falta de recursos, o feito deverá retornar ao arquivo (art. 921, §2º, do CPC), continuando a fluir o prazo de prescrição intercorrente (ID 29339300, p. 28). Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 21 de junho de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

24/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL ALMEIDA MURTA em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLOVIS MARQUES FERREIRA JUNIOR em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 02/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 16/12/2025

Decorrido prazo de MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 16/12/2025 23:59.

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