Procedimento Comum Cível 0801001-15.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 16:49

Transitado em Julgado em 15/03/2023

24/04/2023, 16:49

Decorrido prazo de AFONSO CELSO SOARES MORAES em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:06

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:06

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:06

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:05

Publicado Intimação em 22/02/2023.

10/04/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

10/04/2023, 05:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 12:18

Julgado improcedente o pedido

17/02/2023, 11:18

Decorrido prazo de AFONSO CELSO SOARES MORAES em 08/09/2022 23:59.

21/11/2022, 17:48

Decorrido prazo de AFONSO CELSO SOARES MORAES em 06/09/2022 23:59.

10/11/2022, 21:52

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:28

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:28

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:28

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 16:49

Transitado em Julgado em 15/03/2023

24/04/2023, 16:49

Decorrido prazo de AFONSO CELSO SOARES MORAES em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:06

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:06

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:06

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:05

Publicado Intimação em 22/02/2023.

10/04/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

10/04/2023, 05:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 12:18

Julgado improcedente o pedido

17/02/2023, 11:18

Decorrido prazo de AFONSO CELSO SOARES MORAES em 08/09/2022 23:59.

21/11/2022, 17:48

Decorrido prazo de AFONSO CELSO SOARES MORAES em 06/09/2022 23:59.

10/11/2022, 21:52

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:28

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:28

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:28

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:28

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 16:55

Juntada de petição

02/09/2022, 11:51

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 12:43

Juntada de petição

30/08/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: EVANDRO LUIS CANTANHEDE AMORIM Adv.: Afonso Celso Soares Moraes (OAB/MA nº 14.017-A) Réus: -B&F TELECOMUNICAÇÕES LTDA Adv.: José Lopes da Silva Neto (OAB/RN nº 5.979), Graciliano de Souza Freitas Barreto (OAB/RN nº 6.648) -SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Adv.: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB/MG nº108.112-A) -FERNANDES COMUNICAÇÕES LTDA Adv.: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB/MG nº108.112-A) DESPACHO Em se tratando de relação consumerista, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Com fulcro no princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC/2015), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, de forma objetiva, indiquem as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, e informem justificadamente se possuem o desejo de produzir provas, especificando-as e indicando a finalidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso as partes permaneçam silentes, ou informem que não possuem outras provas a serem produzidas, façam-me conclusos para julgamento. Do contrário, voltem-me para saneamento do feito. Esclareço que eventuais questões preliminares serão dirimidas em uma das oportunidades acima elencadas. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), data do sistema. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0801001-15.2022.8.10.0049

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2022, 12:43

Conclusos para decisão

22/08/2022, 16:52

Juntada de réplica à contestação

22/08/2022, 09:47

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: EVANDRO LUIS CANTANHEDE AMORIM Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AFONSO CELSO SOARES MORAES - OAB/MA 14017-A Parte Demandada: B&F TELECOMUNICACOES LTDA e outros (2) Adv.: Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE LOPES DA SILVA NETO - OAB/RN 5979, GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO - OAB/RN 6648 Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - OAB/MG 108112-A: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XIII, " procedo a intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca das contestações. Paço do Lumiar (MA), Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 JACKSON MARTINS LEÃO Técnico Judiciário Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801001-15.2022.8.10.0049 Parte

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 14:21

Juntada de Certidão

12/08/2022, 14:21

Decorrido prazo de FERNANDES COMUNICACOES LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:38

Decorrido prazo de FERNANDES COMUNICACOES LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:16

Decorrido prazo de AFONSO CELSO SOARES MORAES em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:45

Juntada de contestação

18/07/2022, 15:24

Juntada de aviso de recebimento

15/07/2022, 16:17

Juntada de aviso de recebimento

15/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de B&F TELECOMUNICACOES LTDA em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 15:58

Decorrido prazo de AFONSO CELSO SOARES MORAES em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 16:55

Decorrido prazo de AFONSO CELSO SOARES MORAES em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 21:12

Decorrido prazo de AFONSO CELSO SOARES MORAES em 18/05/2022 23:59.

27/06/2022, 10:25

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 10:58

Juntada de diligência

13/06/2022, 10:58

Juntada de protocolo

09/06/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: EVANDRO LUIS CANTANHEDE AMORIM Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AFONSO CELSO SOARES MORAES - MA14017 Parte Demandada: B&F TELECOMUNICACOES LTDA e outros (2) Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XIII, " procedo a intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da contestação. Paço do Lumiar (MA), Terça-feira, 07 de Junho de 2022 JACKSON MARTINS LEÃO Técnico Judiciário Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801001-15.2022.8.10.0049 Parte

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 16:13

Juntada de Certidão

07/06/2022, 16:12

Juntada de contestação

07/06/2022, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 15:27

Juntada de diligência

26/05/2022, 15:27

Juntada de Certidão

17/05/2022, 17:53

Juntada de contestação

17/05/2022, 11:13

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: EVANDRO LUIS CANTANHEDE AMORIM Adv.: Afonso Celso Soares Moraes (OAB/MA nº 14.017) Réus: -B&F TELECOMUNICACOES LTDA Endereço: Avenida São Luís Rei de França, 1048, Rio Anil Shopping, Turu, São Luís - MA - CEP: 65065-470, Telefone(s): (98)3235-2520 - (84)3206-2776 - (98)3259-3136 -SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Endereço: Rua Thomas Nilsen Júnior, 150, Parque Imperador, CAMPINAS - SP - CEP: 13097-105 Telefone(s): (11)5644-2712 - (98)3232-4951 - (98)3313-3760 - (92)4009-1148 - (92)4009-1457 - (98)4004-0000 - (11)4004-0000 - (92)4009-1000 - (92)4004-0000 - (92)8841-4630 - (00)4004-0000 -FERNANDES COMUNICAÇÕES LTDA - ME Endereço: Avenida da Universidade, 16, quadra 10, Cohafuma, São Luís - MA - CEP: 65070-650 Telefone(s): (98)3181-2260 - (98)3246-2461 - (98)3232-4721 - (98)3181-2251 - (85)3038-1951 - (98)8849-1970 DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n° 0801001-15.2022.8.10.0049 Defiro o benefício da justiça gratuita, nos termos da lei. Observando que a parte autora não manifestou interesse na audiência de conciliação, deixo de designar tal ato nesta ocasião, sem prejuízo de que as partes sinalizem o interesse conciliatório, a qualquer tempo (art. 139, V, CPC). CITEM-SE os réus, cientificando-os de que teram o prazo de 15 (quinze) dias para oferecerem contestação, sob pena de revelia. Tendo em vista o disposto no art. 246 do CPC/15, cuja redação foi alterada pela Lei nº 14.195/2021, determino que a citação seja encaminhada por meio eletrônico, através da ferramenta específica do Sistema Pje. Apenas no caso de a parte demandada não possuir o cadastro eletrônico na plataforma, deverá ser expedida a comunicação pela via postal. Caso seja ventilada alguma preliminar, proceda a Secretaria, de imediato, à intimação da autora para réplica, através de seu advogado. Do contrário, voltem-me conclusos para saneamento. Se, contudo, a comunicação da parte contrária restar frustrada, fica desde logo determinado à Secretaria Judicial que proceda com a intimação do demandante, através de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender conveniente, advertindo-o de que a citação é pressuposto necessário ao prosseguimento do feito, de modo que sua inércia importará na extinção do processo. Cumpra-se, servindo este como mandado. Paço do Lumiar/MA, 10 de maio de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 16:57

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 16:57

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 14:28

Conclusos para despacho

02/05/2022, 16:00

Juntada de petição

02/05/2022, 08:41

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: EVANDRO LUIS CANTANHEDE AMORIM Adv.:: Afonso Celso Soares Moraes (OAB/MA nº 14.017) Réus: B&F TELECOMUNICAÇÕES LTDA e outros (2) DESPACHO De início, observo que houve pedido de concessão da justiça gratuita na petição inicial, sem que o advogado subscritor tivesse recebido poderes para tanto. Com efeito, a procuração juntada nos autos indica a outorga de poderes gerais e especiais. Ocorre que tais poderes específicos devem constar de cláusula específica, a rigor do art. 105, in fine do CPC. Ora, se a parte autora não outorgou a seu patrono o poder de “assinar declaração de hipossuficiência econômica”, que é considerada uma prerrogativa especial do mandato judicial, tenho que é imprescindível a juntada de declaração de pobreza assinada pelo próprio requerente, de modo que tal condição seja presumivelmente verdadeira. É dizer, em outras palavras, que há duas hipóteses de se conceder a gratuidade da justiça à pessoa natural: declaração de hipossuficiência deduzida na petição da parte requerente, assinada por advogado com poder específico para tanto; ou termo de hipossuficiência assinado pelo próprio demandante, quando o seu patrono não possua poder especial para declará-lo pobre. Desse modo, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801001-15.2022.8.10.0049 intime-se a parte autora, através de seu advogado, para juntar declaração de hipossuficiência assinada por aquela, ou recolher as custas desde logo, sob pena de indeferimento da inicial. Caso o prazo transcorra in albis, façam-me conclusos para sentença extintiva. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA, 27 de abril de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq

28/04/2022, 00:00

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:50

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:35

Juntada de petição

26/04/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: EVANDRO LUÍS CANTANHEDE AMORIM Advs.: Afonso Celso Soares Moraes (OAB/MA nº 14.017) e Jersiane Pereira Utta (OAB/MA nº 8.831) Réu: B&F TELECOMUNICAÇÕES LTDA DESPACHO Observo que não consta nos autos procuração outorgando poderes ao advogado que subscreve a causa, e nem ele se comprometeu a juntar o referido instrumento no prazo de quinze dias, conforme estabelece o art. 5º, §1º do Estatuto da OAB. Assim, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801001-15.2022.8.10.0049 intime-se a parte autora para que acoste a procuração judicial dentro de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. Esgotado o prazo, voltem-me conclusos. Paço do Lumiar (MA), 25 de abril de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:43

Conclusos para despacho

25/04/2022, 11:46

Juntada de Certidão

25/04/2022, 11:46

Juntada de protocolo

25/04/2022, 09:25

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 11:54

Documentos

Sentença

•17/02/2023, 11:18

Despacho

•28/08/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 16:12

Documento Diverso

•07/06/2022, 11:14

Despacho

•10/05/2022, 14:28

Despacho

•27/04/2022, 09:50

Despacho

•25/04/2022, 13:43