Execução de Título Extrajudicial 0001986-06.2015.8.10.0035 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001986-06.2015.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE00711-S, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S Réu: J E ALVES DA SILVA e outros ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Coroatá/MA, Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022. ANTONIA ELISANGELA CASTRO DE LIMA Servidora da 2ª Vara Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0001986-06.2015.8.10.0035 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor (a): BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a)

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUIOR ( OAB 22651-MA), DRª. MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O. ROSSITER (OAB 22652A-MA) e DRª. MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (OAB 22653A-MA) EXECUTADO: J E ALVES DA SILVA Registro nº 1989/2015 Embargos de Declaração DECISÃO 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0001986-06.2015.8.10.0035 (19892015) CLASSE/AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Vistos etc. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, inconformado com a decisão proferida nos autos, interpôs embargos de declaração alegando a existência de omissão. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material". In casu, não se verifica qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida ou esclarecida ou erro material a ser corrigido. A parte ré alega que o juízo deixou de analisar o seu requerimento, mas não indica qual requerimento. Alega, ainda, que "durante todo o trâmite processual, o embargante adimpliu todas as determinações judiciais". Entretanto, como se vê às fls. 36, foi determinada a sua intimação para manifestar-se sobre a certidão de fls. 33-v. Sendo intimada, conforme fls. 37, quedou-se inerte (fls. 38). Determinou-se, então, a sua intimação pessoal (fls. 39), mas, apesar de intimada pessoalmente (fls. 44), novamente quedou-se inerte (fls. 45), razão pela qual foi proferida a sentença de fls. 46/46-verso. Percebe-se que a parte pretende, com o presente recurso, a revisão da decisão. É certo que os embargos de declaração não se prestam a essa finalidade. À luz do exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para REJEITÁ-LOS, considerando a inexistência da omissão apontada. INTIMEM-SE as partes. Coroatá/MA, 25 de maio de 2022. A.G.G. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito

30/05/2022, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 08/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(51)