Cumprimento de sentença 0051562-70.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

R$ 3.020,83

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

MARIO SOUSA NETO

CPF

Autor

MARCO ANTONIO SILVA FIGUEIREDO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIGLIACCIU CANTANHEDE SOARES

OAB/MA 16336·CPF·Representa: Autor

JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA

OAB/MA 9070·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BUENO SERRA

OAB/MA 11628·CPF·Representa: Autor

NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR

OAB/MA 8224·CPF·Representa: Réu

LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA

OAB/MA 11846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

12/05/2026, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2026, 10:54

Juntada de Mandado

07/05/2026, 12:11

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de termo

16/04/2026, 11:28

Publicado Intimação em 23/03/2026.

24/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Juntada de certidão

20/03/2026, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 18:56

Conclusos para decisão

06/02/2026, 16:25

Decorrido prazo de GUILHERME BUENO SERRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:02

Decorrido prazo de MIGLIACCIU CANTANHEDE SOARES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:02

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:02

Todas as movimentações(124)

Juntada de certidão

12/05/2026, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2026, 10:54

Juntada de Mandado

07/05/2026, 12:11

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de termo

16/04/2026, 11:28

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:10

Despacho

•13/03/2026, 18:56

Publicado Intimação em 23/03/2026.

24/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Juntada de certidão

20/03/2026, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 18:56

Conclusos para decisão

06/02/2026, 16:25

Decorrido prazo de GUILHERME BUENO SERRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:02

Decorrido prazo de MIGLIACCIU CANTANHEDE SOARES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:02

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:05

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 21:09

Conclusos para despacho

19/11/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 09:43

Juntada de Certidão

29/10/2025, 09:38

Juntada de Certidão

15/10/2025, 10:33

Juntada de petição

14/08/2025, 16:00

Juntada de Certidão

13/08/2025, 17:27

Decorrido prazo de MIGLIACCIU CANTANHEDE SOARES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 09:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2025, 21:00

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:14

Juntada de petição

10/07/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 19:03

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:37

Juntada de petição

27/06/2025, 10:17

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de GUILHERME BUENO SERRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de MIGLIACCIU CANTANHEDE SOARES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 01:17

Publicado Intimação em 11/06/2025.

18/06/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 14:59

Juntada de ato ordinatório

07/06/2025, 20:49

Juntada de Certidão

22/05/2025, 08:40

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:59

Decorrido prazo de MIGLIACCIU CANTANHEDE SOARES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:59

Decorrido prazo de MIGLIACCIU CANTANHEDE SOARES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:21

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:21

Decorrido prazo de GUILHERME BUENO SERRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:35

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:26

Juntada de petição

04/12/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:00

Conclusos para despacho

03/12/2024, 03:29

Decorrido prazo de GUILHERME BUENO SERRA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de MIGLIACCIU CANTANHEDE SOARES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:41

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 21:35

Juntada de petição

18/10/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 19:27

Conclusos para despacho

03/10/2024, 09:17

Juntada de Certidão

28/09/2024, 00:15

Juntada de petição

25/09/2024, 11:21

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 04:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 18:22

Juntada de ato ordinatório

04/09/2024, 18:23

Juntada de Certidão

22/08/2024, 10:40

Juntada de Certidão

13/08/2024, 11:59

Juntada de petição

10/06/2024, 12:09

Juntada de ato ordinatório

07/06/2024, 10:50

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de MIGLIACCIU CANTANHEDE SOARES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de GUILHERME BUENO SERRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:25

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 08:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2024, 19:11

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:11

Juntada de petição

15/12/2023, 12:56

Juntada de ato ordinatório

13/12/2023, 12:31

Juntada de Certidão

13/12/2023, 12:31

Decorrido prazo de NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:20

Decorrido prazo de LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:20

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:55

Conclusos para despacho

31/08/2023, 08:55

Juntada de petição

17/07/2023, 13:31

Recebidos os autos

17/07/2023, 09:09

Juntada de despacho

17/07/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARCO ANTONIO SILVA FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO: NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR (OAB MA 8224) APELADO: MÁRIO SOUSA NETO ADVOGADO: MIGLIACCIU CANTANHEDE SOARES (OAB MA 16.336) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PROVA TESTEMUNHAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. APELO DESPROVIDO, SEM INTERESSE MINISTERIAL. I. As provas apresentadas aos autos demonstram que as partes firmaram contrato verbal de compra e venda de veículo, eis que o autor apresentou prova testemunhal e o réu não se desincumbiu do ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, conforme dispõe o art. 373, inciso II do CPC. II. Não restou caracterizada litigância de má-fé, pois o depoimento do autor não modifica o relato dos fatos na petição inicial. III. Recurso de apelação conhecido e desprovido, sem interesse ministerial. DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Desa. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão virtual: início dia 12/04/2022 Fim dia 19/04/2022 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0051562-70.2015.8.10.0001

26/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/02/2021, 20:10

Juntada de Ato ordinatório

29/01/2021, 15:23

Juntada de contrarrazões

27/01/2021, 17:34

Publicado Intimação em 03/12/2020.

03/12/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 02:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 20:57

Juntada de Ato ordinatório

01/12/2020, 15:23

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 04:10

Decorrido prazo de MIGLIACCIU CANTANHEDE SOARES em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 04:10

Decorrido prazo de LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 03:46

Decorrido prazo de GUILHERME BUENO SERRA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 03:46

Juntada de apelação cível

26/11/2020, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2020, 00:26

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2020, 10:46

Julgado procedente o pedido

29/10/2020, 21:07

Juntada de termo

29/10/2020, 10:31

Conclusos para julgamento

20/10/2020, 08:42

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SILVA FIGUEIREDO JUNIOR em 15/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 07:57

Decorrido prazo de MARIO SOUSA NETO em 15/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 07:57

Publicado Intimação em 04/09/2020.

05/09/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2020, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2020, 14:27

Juntada de Certidão

02/09/2020, 14:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/09/2020, 13:43

Recebidos os autos

02/09/2020, 13:43

Decisão

•19/11/2025, 21:09

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:43

Decisão

•18/07/2025, 21:00

Despacho

•05/07/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 20:49

Despacho

•03/12/2024, 18:00

Despacho

•07/10/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:50

Decisão

•15/02/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:31

Despacho

•05/09/2023, 17:55

Acórdão (expediente)

•15/06/2023, 20:47

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:10

Despacho

•13/03/2026, 18:56

Decisão

•19/11/2025, 21:09

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:43

Decisão

•18/07/2025, 21:00

Despacho

•05/07/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 20:49

Despacho

•03/12/2024, 18:00

Despacho

•07/10/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:50

Decisão

•15/02/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:31

Despacho

•05/09/2023, 17:55

Acórdão (expediente)

•15/06/2023, 20:47

Acórdão

•15/06/2023, 12:51

Razões dos Embargos de Declaração Cível Digital ou Digitalizada

•03/05/2022, 21:31

Acórdão (expediente)

•25/04/2022, 13:51

Acórdão

•25/04/2022, 09:52

Despacho

•21/07/2021, 12:55

Despacho

•17/03/2021, 08:29

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 15:23

Sentença

•29/10/2020, 21:07

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 14:26