Cumprimento de sentença 0801379-59.2021.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de S�o Mateus do Maranh�o

Partes do Processo

HENRIQUE RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

OI

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

OI SETOR COMERCIAL NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES

OAB/PI 6037·CPF·Representa: Autor

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB/MA 7583·CPF·Representa: Réu

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

HENRIQUE RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

OI

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

OI SETOR COMERCIAL NORTE

Terceiro

OI EMPRESAS

Terceiro

OI INTERNET

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

OI S.A,

Terceiro

OI MOVEL TNL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 19:35

Arquivado Definitivamente

12/05/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 21:58

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:12

Juntada de Certidão

19/12/2023, 09:12

Juntada de petição

19/12/2023, 07:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2023, 12:18

Juntada de diligência

16/12/2023, 12:18

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 11:00

Juntada de Certidão

07/11/2023, 16:37

Juntada de Certidão

07/11/2023, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 17:10

Conclusos para decisão

18/09/2023, 10:08

Juntada de petição

08/08/2023, 14:09

Juntada de petição

07/08/2023, 15:06

Todas as movimentações(64)

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 19:35

Arquivado Definitivamente

12/05/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 21:58

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:12

Juntada de Certidão

19/12/2023, 09:12

Documentos

Despacho

•18/04/2024, 21:58

Petição

•19/12/2023, 07:15

Juntada de petição

19/12/2023, 07:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2023, 12:18

Juntada de diligência

16/12/2023, 12:18

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 11:00

Juntada de Certidão

07/11/2023, 16:37

Juntada de Certidão

07/11/2023, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 17:10

Conclusos para decisão

18/09/2023, 10:08

Juntada de petição

08/08/2023, 14:09

Juntada de petição

07/08/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

24/07/2023, 02:14

Publicado Intimação em 21/07/2023.

24/07/2023, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 11:54

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/06/2023, 23:05

Conclusos para despacho

09/05/2023, 08:22

Juntada de Certidão

09/05/2023, 08:21

Juntada de petição

03/05/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 12:34

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 09/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:56

Publicado Despacho em 02/02/2023.

09/03/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

09/03/2023, 12:16

Conclusos para despacho

09/02/2023, 16:59

Juntada de petição

09/02/2023, 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 10:09

Juntada de petição

11/01/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 19:38

Conclusos para despacho

10/01/2023, 18:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/12/2022, 16:08

Juntada de Certidão

20/09/2022, 12:36

Juntada de petição

27/07/2022, 18:22

Juntada de Certidão

20/07/2022, 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/07/2022, 10:34

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 04:17

Conclusos para decisão

03/06/2022, 13:13

Juntada de petição

02/06/2022, 17:55

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801379-59.2021.8.10.0128. DESPACHO Passo a detalhar a forma pela qual o cumprimento de sentença será realizado, com base no NCPC. Nos termos do artigo 513 § 2º, I, do NCPC, intime-se o executado, através do advogado constituído, via PJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis pague o valor de R$ 3.000,00 (ID. 45456108), sob pena de acréscimo de multa de dez por cento – R$ 300,00 - (art. 523, § 1º, NCPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Caso o executado não pague a dívida e não oferte impugnação, ou esta última seja julgada improcedente, certifique-se e voltem os autos conclusos para realização da penhora do numerário no sistema SISBAJUD (art. 523, § 3º do NCPC), devendo, para tanto, constar dos autos o CNPJ do requerido. Realizado o bloqueio do numerário intime-se a parte executada através do advogado constituído, via PJE, para, no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º), informar se a constrição em discussão atingiu verba impenhorável, caso em que deverá comprovar efetivamente suas alegações. Rejeitada ou não apresentada manifestação pela parte executada, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante simples transferência do montante para conta judiciária através do sistema SISBAJUD e posterior lavratura de alvará em favor do exequente, o qual será intimado para recebimento em secretaria no prazo de 10 dias. Por fim, os autos serão arquivados. São Mateus/MA, datado e assinado eletronicamente. Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de Direito titular da 1º vara da comarca de São Mateus

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 14:11

Juntada de petição

12/04/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 12:32

Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:24

Processo Desarquivado

11/01/2022, 12:23

Juntada de aviso de recebimento

25/11/2021, 16:23

Juntada de petição

06/11/2021, 08:56

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 09:05

Transitado em Julgado em 05/11/2021

05/11/2021, 09:04

Juntada de petição

25/10/2021, 16:36

Audiência Una realizada para 18/10/2021 10:30 Vara Única de São Mateus.

18/10/2021, 10:39

Julgado procedente o pedido

18/10/2021, 10:39

Juntada de contestação

15/10/2021, 15:31

Juntada de petição

30/09/2021, 09:47

Juntada de Certidão

29/09/2021, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 15:04

Audiência Una designada para 18/10/2021 10:30 Vara Única de São Mateus.

28/09/2021, 15:02

Não Concedida a Medida Liminar

15/08/2021, 08:41

Conclusos para decisão

02/08/2021, 09:20

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 09:20

Sentença

•21/09/2023, 17:10

Decisão

•25/06/2023, 23:05

Despacho

•19/04/2023, 12:34

Despacho

•31/01/2023, 10:08

Despacho

•10/01/2023, 19:38

Decisão

•17/12/2022, 16:08

Despacho

•25/04/2022, 14:11

Despacho

•04/03/2022, 12:32

Petição

•06/11/2021, 08:56

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/10/2021, 10:39

Decisão

•15/08/2021, 08:41