Procedimento Comum Cível 0805197-55.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ NILDO ALENCAR DE LIMA em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:02

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:01

Publicado Sentença (expediente) em 22/02/2023.

12/04/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023

12/04/2023, 07:39

Publicado Sentença (expediente) em 22/02/2023.

12/04/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023

12/04/2023, 07:39

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2023, 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2023, 16:49

Homologada a Transação

15/02/2023, 17:08

Juntada de petição

05/01/2023, 08:34

Juntada de petição

15/12/2022, 16:23

Conclusos para decisão

27/07/2022, 09:20

Juntada de termo

27/07/2022, 09:20

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de LUIZ NILDO ALENCAR DE LIMA em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:02

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:01

Publicado Sentença (expediente) em 22/02/2023.

12/04/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023

12/04/2023, 07:39

Publicado Sentença (expediente) em 22/02/2023.

12/04/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023

12/04/2023, 07:39

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2023, 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2023, 16:49

Homologada a Transação

15/02/2023, 17:08

Juntada de petição

05/01/2023, 08:34

Juntada de petição

15/12/2022, 16:23

Conclusos para decisão

27/07/2022, 09:20

Juntada de termo

27/07/2022, 09:20

Juntada de réplica à contestação

13/07/2022, 14:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 14:57

Publicado Intimação em 22/06/2022.

29/06/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 09:46

Decorrido prazo de LUIZ NILDO ALENCAR DE LIMA em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ NILDO ALENCAR DE LIMA - MA14556-A, por todo teor do despacho/ decisão/ ato ordinatório abaixo transcrito: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Serve o presente como expediente de intimação. Imperatriz, 20 de junho de 2022. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Imperatriz-MA, Segunda-feira, 20 de Junho de 2022. ARIADNE RIBEIRO SALES Secretária Judicial Substituta MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0805197-55.2022.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ABSALAO GOMES VIEIRA REQUERIDA(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO INTIMO a parte requerente ABSALAO GOMES VIEIRA, por Advogado/Autoridade do(a)

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 17:48

Juntada de Certidão

20/06/2022, 17:45

Juntada de contestação

26/05/2022, 21:06

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ NILDO ALENCAR DE LIMA - MA14556-A, por todo teor do despacho (Id nº 61890007) abaixo transcrito: DESPACHO Determino à secretaria que proceda à retificação do cadastro no sistema PJE e desmarque o campo relativo à tutela de urgência, eis que não fora formulado pedido de tutela de urgência na inicial. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0805197-55.2022.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ABSALAO GOMES VIEIRA REQUERIDA(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente ABSALAO GOMES VIEIRA, por seu(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a) Defiro os benefícios da justiça gratuita, exceto quanto: (i) ao selo de fiscalização do FERJ para levantamento por meio de alvará de eventual quantia que venha a ser depositada judicialmente neste processo; e (ii) aos honorários periciais decorrentes de prova pericial que por ventura seja necessária e venha a ser realizada nos autos. Em se tratando de relação de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor, e por ser o(a) requerente parte hipossuficiente da relação jurídica no que pertine à produção de provas, o ônus desta deve recair sobre o requerido (fornecedor do serviço), à luz do que dispõe o art. 6º, VIII, do CDC. Cite-se a parte requerida, para, querendo, apresentar contestação, através de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial observará o disposto no art. 335, III, c/c art. 231, CPC/2015, com a advertência de que a não apresentação de resposta acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados, com julgamento antecipado da causa (arts. 344 e 355, II, do novo CPC). Deixo de designar a audiência prevista no art. 334, do CPC/2015, tendo em vista que esta comarca não dispõe de órgão específico para a promoção de sessões e audiências de conciliação e mediação. Havendo preliminares e/ou documentos na contestação, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Cite(m)-se. Intimem-se. Expedientes necessários. IMPERATRIZ, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível. Imperatriz-MA, Segunda-feira, 25 de abril de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial Assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 MERCIA RAUCYTANIA COSTA NOLETO Assinando digitalmente

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 13:28

Conclusos para decisão

25/02/2022, 16:02

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 16:02

Documentos

Sentença (expediente)

•20/02/2023, 16:48

Sentença (expediente)

•20/02/2023, 16:48

Sentença

•15/02/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 17:45

Despacho

•30/03/2022, 13:28