Procedimento Comum Cível 0800531-88.2020.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 35.710,16

Órgão julgador

Vara Única de Timbiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 15:19

Transitado em Julgado em 03/05/2022

05/07/2022, 15:18

Juntada de petição

13/06/2022, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ALZIRA MARIA ARAÚJO Requerido: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Intimação - Autos n. 0800531-88.2020.8.10.0134 Cuida-se de ação proposta por ALZIRA MARIA ARAÚJO em face de BANCO BRADESCO S/A, ambos devidamente qualificados. Petição de ID nº 62379914, informa o desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito. Instado a se manifestar sobre o aludido pleito, o réu se manteve inerte (ID nº 66482347). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil). Desta feita, considerando dos autos consta uma petição informando que o (a) demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora nos autos da demanda. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, este fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, que ficará suspenso conforme o art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal, ante a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Timbiras, 11/05/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ALZIRA MARIA ARAÚJO Requerido: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Intimação - Autos n. 0800531-88.2020.8.10.0134 Cuida-se de ação proposta por ALZIRA MARIA ARAÚJO em face de BANCO BRADESCO S/A, ambos devidamente qualificados. Petição de ID nº 62379914, informa o desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito. Instado a se manifestar sobre o aludido pleito, o réu se manteve inerte (ID nº 66482347). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil). Desta feita, considerando dos autos consta uma petição informando que o (a) demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora nos autos da demanda. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, este fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, que ficará suspenso conforme o art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal, ante a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Timbiras, 11/05/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ALZIRA MARIA ARAÚJO Requerido: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Sentença (expediente) - Autos n. 0800531-88.2020.8.10.0134 Cuida-se de ação proposta por ALZIRA MARIA ARAÚJO em face de BANCO BRADESCO S/A, ambos devidamente qualificados. Petição de ID nº 62379914, informa o desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito. Instado a se manifestar sobre o aludido pleito, o réu se manteve inerte (ID nº 66482347). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil). Desta feita, considerando dos autos consta uma petição informando que o (a) demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora nos autos da demanda. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, este fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, que ficará suspenso conforme o art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal, ante a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Timbiras, 11/05/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 08:40

Extinto o processo por desistência

11/05/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 20:12

Juntada de Certidão

09/05/2022, 20:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/04/2022 23:59.

30/04/2022, 16:33

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 17:57

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 15:19

Transitado em Julgado em 03/05/2022

05/07/2022, 15:18

Juntada de petição

13/06/2022, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ALZIRA MARIA ARAÚJO Requerido: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Intimação - Autos n. 0800531-88.2020.8.10.0134 Cuida-se de ação proposta por ALZIRA MARIA ARAÚJO em face de BANCO BRADESCO S/A, ambos devidamente qualificados. Petição de ID nº 62379914, informa o desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito. Instado a se manifestar sobre o aludido pleito, o réu se manteve inerte (ID nº 66482347). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil). Desta feita, considerando dos autos consta uma petição informando que o (a) demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora nos autos da demanda. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, este fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, que ficará suspenso conforme o art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal, ante a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Timbiras, 11/05/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ALZIRA MARIA ARAÚJO Requerido: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Intimação - Autos n. 0800531-88.2020.8.10.0134 Cuida-se de ação proposta por ALZIRA MARIA ARAÚJO em face de BANCO BRADESCO S/A, ambos devidamente qualificados. Petição de ID nº 62379914, informa o desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito. Instado a se manifestar sobre o aludido pleito, o réu se manteve inerte (ID nº 66482347). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil). Desta feita, considerando dos autos consta uma petição informando que o (a) demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora nos autos da demanda. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, este fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, que ficará suspenso conforme o art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal, ante a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Timbiras, 11/05/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ALZIRA MARIA ARAÚJO Requerido: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Sentença (expediente) - Autos n. 0800531-88.2020.8.10.0134 Cuida-se de ação proposta por ALZIRA MARIA ARAÚJO em face de BANCO BRADESCO S/A, ambos devidamente qualificados. Petição de ID nº 62379914, informa o desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito. Instado a se manifestar sobre o aludido pleito, o réu se manteve inerte (ID nº 66482347). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil). Desta feita, considerando dos autos consta uma petição informando que o (a) demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora nos autos da demanda. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, este fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, que ficará suspenso conforme o art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal, ante a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Timbiras, 11/05/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 08:40

Extinto o processo por desistência

11/05/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 20:12

Juntada de Certidão

09/05/2022, 20:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/04/2022 23:59.

30/04/2022, 16:33

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº 0800531-88.2020.8.10.0134 DESPACHO Intime-se a parte requerida para que se manifeste acerca do pedido de desistência da ação apresentado pela parte autora. Timbiras/MA, 22/03/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 12:29

Conclusos para despacho

14/03/2022, 11:15

Juntada de petição

10/03/2022, 10:59

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59.

03/03/2022, 11:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/01/2022 23:59.

03/03/2022, 11:25

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 03:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Alzira Maria Araújo Réu: Banco Bradesco S/A DECISÃO DE SANEAMENTO Intimação - Processo Nº: 0800531-88.2020.8.10.0134 Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização Danos Morais, Repetição de Indébito e Pedido Liminar ajuizada por Alzira Maria Araújo em face de Banco Bradesco S/A, ambos qualificados nos autos. Na exordial, a parte autora alega que, apesar de nunca ter firmado contrato com o réu, foi surpreendida com descontos nos seus proventos de aposentadoria. Em sua defesa

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Alzira Maria Araújo Réu: Banco Bradesco S/A DECISÃO DE SANEAMENTO Intimação - Processo Nº: 0800531-88.2020.8.10.0134 Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização Danos Morais, Repetição de Indébito e Pedido Liminar ajuizada por Alzira Maria Araújo em face de Banco Bradesco S/A, ambos qualificados nos autos. Na exordial, a parte autora alega que, apesar de nunca ter firmado contrato com o réu, foi surpreendida com descontos nos seus proventos de aposentadoria. Em sua defesa

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 14:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/10/2021, 10:34

Conclusos para decisão

18/10/2021, 09:42

Juntada de réplica à contestação

15/10/2021, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 08:32

Juntada de contestação

12/02/2021, 17:46

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 25/01/2021 17:00 Vara Única de Timbiras .

27/01/2021, 09:37

Juntada de petição

25/01/2021, 10:50

Juntada de petição

22/01/2021, 18:40

Juntada de petição

22/01/2021, 15:17

Publicado Intimação em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2020, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2020, 11:12

Audiência Conciliação designada para 25/01/2021 17:00 Vara Única de Timbiras.

04/11/2020, 18:45

Não Concedida a Medida Liminar

04/11/2020, 18:44

Conclusos para decisão

28/10/2020, 12:14

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 12:14

Documentos

Sentença (expediente)

•12/05/2022, 08:40

Sentença

•11/05/2022, 15:06

Despacho

•22/03/2022, 12:29

Decisão

•26/10/2021, 10:34

Decisão

•04/11/2020, 18:44