Execução Fiscal 0000639-62.2007.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2007

Valor da Causa

R$ 3.947,23

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ILDENE DE J L RIBEIRO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MARTINS MACIEL

OAB/MA 6106·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA

OAB/MA 10014·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE DE SOUSA PORTO VALERIO

OAB/MA 12435·CPF·Representa: Autor

PEDRO YTAQUARAN SILVA SOEIRO

OAB/MA 6470·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 06/03/2024

19/03/2024, 11:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FÁRMACIA DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:41

Decorrido prazo de ILDENE DE J L RIBEIRO - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

30/01/2024, 20:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

30/01/2024, 20:25

Publicado Sentença (expediente) em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 09:38

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2023, 13:50

Conclusos para despacho

05/12/2023, 17:06

Juntada de termo

05/12/2023, 17:06

Juntada de Certidão

05/12/2023, 17:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FÁRMACIA DO ESTADO DO MARANHÃO em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:12

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 06/03/2024

19/03/2024, 11:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FÁRMACIA DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:41

Decorrido prazo de ILDENE DE J L RIBEIRO - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

Documentos

Sentença (expediente)

•11/01/2024, 09:38

Sentença

•19/12/2023, 13:50

30/01/2024, 20:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

30/01/2024, 20:25

Publicado Sentença (expediente) em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 09:38

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2023, 13:50

Conclusos para despacho

05/12/2023, 17:06

Juntada de termo

05/12/2023, 17:06

Juntada de Certidão

05/12/2023, 17:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FÁRMACIA DO ESTADO DO MARANHÃO em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FÁRMACIA DO ESTADO DO MARANHÃO em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:40

Juntada de cópia de dje

12/09/2023, 20:37

Publicado Intimação em 12/09/2023.

12/09/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 12:32

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:56

Juntada de termo

11/05/2023, 09:55

Juntada de Certidão

11/05/2023, 09:54

Juntada de protocolo

16/02/2023, 09:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2022, 14:17

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:14

Juntada de petição

04/05/2022, 10:28

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANDRE MARTINS MACIEL - MA6106, RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA - MA10014-A para tomar conhecimento do(a) despacho id 60670037 proferido(a) nos autos da ação acima mencionada, contendo o seguinte teor:" Intimação - PROCESSO Nº: 0000639-62.2007.8.10.0052 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] PARTE(S) REQUERENTE(S): CONSELHO REGIONAL DE FÁRMACIA DO ESTADO DO MARANHÃO PARTE(S) REQUERIDA(S): ILDENE DE J L RIBEIRO - ME INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos do art. 3°, XXV, III, do Provimento n° 001/2007/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, fica intimado o(a) advogado(a) Advogados/Autoridades do(a) intime-se a parte exequente para o pagamento das custas processuais devidas pela consulta, no prazo de 05 (cinco) dias, com esteio na Lei Estadual nº 10.590, de 18/05/2017. ". Pinheiro/MA, 25 de abril de 2022. Eu MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES, Auxiliar Judiciário(a) da Primeira Vara, assino de ordem do MM Juiz.

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 11:24

Juntada de aviso de recebimento

07/12/2021, 11:19

Conclusos para despacho

01/12/2021, 08:05

Juntada de termo

01/12/2021, 08:04

Juntada de petição

29/11/2021, 13:57

Juntada de termo

17/11/2021, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2021, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 20:40

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 09:05

Juntada de Certidão

18/10/2021, 09:05

Juntada de Certidão

18/10/2021, 09:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FÁRMACIA DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 13:58

Publicado Intimação em 21/09/2021.

25/09/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

25/09/2021, 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 10:16

Conclusos para decisão

15/09/2021, 09:51

Juntada de Certidão

15/09/2021, 09:50

Juntada de Certidão

24/06/2021, 09:46

Juntada de Alvará

22/06/2021, 12:28

Juntada de Certidão

12/03/2021, 08:48

Juntada de Certidão

12/03/2021, 08:45

Juntada de protocolo BACENJUD

13/10/2020, 07:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2020, 15:06

Conclusos para despacho

03/04/2020, 17:48

Decorrido prazo de PEDRO YTAQUARAN SILVA SOEIRO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 11:50

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DE SOUSA PORTO VALERIO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 08:36

Juntada de certidão

03/03/2020, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2020, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2020, 11:31

Juntada de Certidão

26/09/2019, 10:32

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/09/2019, 09:55

Recebidos os autos

26/09/2019, 09:55

Despacho

•03/07/2023, 12:32

Decisão

•20/05/2022, 14:17

Despacho

•10/02/2022, 11:24

Despacho

•03/11/2021, 20:40

Despacho

•17/09/2021, 10:16

Decisão

•11/07/2020, 15:06