Apelação Cível 0800189-12.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelBusca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 20.002,26

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ANTONIA MARIA GARCES

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO CELSO SOARES MORAES

OAB/MA 14017·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/03/2022, 06:09

Baixa Definitiva

11/03/2022, 06:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/03/2022, 06:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA GARCES em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 06:51

Publicado Acórdão (expediente) em 15/12/2021.

16/12/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2021, 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 08:52

Conhecido o recurso de ANTONIA MARIA GARCES - CPF: 288.942.943-15 (APELANTE) e provido em parte

12/12/2021, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2021, 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2021, 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2021, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2021, 10:18

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/03/2022, 06:09

Baixa Definitiva

11/03/2022, 06:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/03/2022, 06:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 04/03/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/12/2021, 08:52

ACÓRDÃO

•12/12/2021, 11:44

05/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA GARCES em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 06:51

Publicado Acórdão (expediente) em 15/12/2021.

16/12/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2021, 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 08:52

Conhecido o recurso de ANTONIA MARIA GARCES - CPF: 288.942.943-15 (APELANTE) e provido em parte

12/12/2021, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2021, 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2021, 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2021, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2021, 10:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/11/2021, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 02:28

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA GARCES em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 02:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/09/2021, 12:52

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

31/08/2021, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 08:59

Publicado Despacho (expediente) em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 16:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/08/2021, 09:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/08/2021, 09:11

Juntada de Certidão

16/08/2021, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

16/08/2021, 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 12:30

Recebidos os autos

10/06/2021, 15:28

Distribuído por sorteio

10/06/2021, 15:28

Conclusos para despacho

10/06/2021, 15:28

DESPACHO

•17/08/2021, 16:55

DESPACHO

•13/08/2021, 12:30

DESPACHO

•08/06/2021, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 08:37

SENTENÇA

•17/03/2021, 17:11

DESPACHO

•17/09/2020, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 12:37

DESPACHO

•27/11/2018, 13:35

DESPACHO

•30/08/2018, 15:13

DESPACHO

•08/05/2018, 13:54

DECISÃO

•06/02/2018, 11:11