Execução de Título Extrajudicial 0800494-97.2021.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 11.014,48

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Processos relacionados

JE · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 1� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

M. D. FERNANDES RIBEIRO

CNPJ

Autor

SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES

OAB/MA 10100·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO

OAB/MA 21659·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE ALMEIDA JORGE TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 29/07/2024

06/08/2024, 15:11

Decorrido prazo de SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 08:20

Decorrido prazo de M. D. FERNANDES RIBEIRO em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 17:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/07/2024, 16:25

Conclusos para despacho

28/06/2024, 12:46

Juntada de Certidão

28/06/2024, 12:46

Decorrido prazo de M. D. FERNANDES RIBEIRO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:10

Juntada de petição

18/06/2024, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 12:28

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:34

Juntada de Certidão

13/05/2024, 14:34

Juntada de termo

13/05/2024, 14:30

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 29/07/2024

06/08/2024, 15:11

Decorrido prazo de SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 08:20

Decorrido prazo de M. D. FERNANDES RIBEIRO em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•02/07/2024, 16:25

Documento Diverso

•18/06/2024, 16:35

02/07/2024, 17:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/07/2024, 16:25

Conclusos para despacho

28/06/2024, 12:46

Juntada de Certidão

28/06/2024, 12:46

Decorrido prazo de M. D. FERNANDES RIBEIRO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:10

Juntada de petição

18/06/2024, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 12:28

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:34

Juntada de Certidão

13/05/2024, 14:34

Juntada de termo

13/05/2024, 14:30

Juntada de Certidão

10/05/2024, 12:04

Juntada de Ofício

09/05/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:49

Conclusos para despacho

18/03/2024, 08:09

Juntada de Certidão

18/03/2024, 08:09

Decorrido prazo de M. D. FERNANDES RIBEIRO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/02/2024, 08:26

Juntada de diligência

29/02/2024, 08:26

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 13:32

Juntada de Certidão

20/02/2024, 17:47

Outras Decisões

19/02/2024, 20:39

Juntada de Certidão

05/02/2024, 11:37

Decorrido prazo de M. D. FERNANDES RIBEIRO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:47

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

30/01/2024, 20:07

Conclusos para despacho

29/01/2024, 08:44

Juntada de Certidão

29/01/2024, 08:43

Juntada de petição

26/01/2024, 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 10:53

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:50

Juntada de Certidão

09/01/2024, 10:49

Juntada de termo

29/06/2023, 10:05

Expedição de Mandado.

09/06/2023, 09:26

Juntada de Ofício

06/06/2023, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 11:10

Outras Decisões

02/06/2023, 09:33

Conclusos para despacho

31/05/2023, 17:22

Juntada de Certidão

31/05/2023, 17:22

Juntada de petição

31/05/2023, 17:04

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 12:57

Outras Decisões

16/05/2023, 09:45

Conclusos para despacho

10/05/2023, 08:33

Juntada de Certidão

10/05/2023, 08:33

Juntada de petição

08/05/2023, 10:48

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 09:23

Juntada de Certidão

10/04/2023, 08:47

Juntada de Certidão

16/02/2023, 14:37

Decorrido prazo de M. D. FERNANDES RIBEIRO em 21/11/2022 23:59.

02/12/2022, 12:04

Publicado Intimação em 11/11/2022.

01/12/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

01/12/2022, 09:26

Juntada de Certidão

14/11/2022, 09:51

Juntada de recibo (sisbajud)

14/11/2022, 09:48

Juntada de petição

11/11/2022, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 10:37

Outras Decisões

07/11/2022, 11:45

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:24

Juntada de Certidão

04/08/2022, 14:24

Juntada de petição

04/08/2022, 09:42

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/08/2022, 09:36

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

02/08/2022, 09:33

Juntada de recibo (sisbajud)

29/07/2022, 09:54

Juntada de termo

11/07/2022, 16:09

Decorrido prazo de M. D. FERNANDES RIBEIRO em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:40

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800494-97.2021.8.10.0046. REQUERENTE: M. D. FERNANDES RIBEIRO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A, ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO - MA21659 REQUERIDO: SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Gera de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO do promovente, através de seu advogado(a), Advogado(s) do reclamante: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES (OAB 10100-MA), ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO (OAB 21659-MA) da expedição e envio de carta carta precatória nos presentes autos, bem como para que diligencie junto ao juízo deprecado prestando auxílio para o efetivo cumprimento da mesma no prazo fixado, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Imperatriz/MA, 28 de abril de 2022. KALIANDRA COSTA RIBEIRO Servidor(a) Judicial Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Liquidação / Cumprimento / Execução]

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 12:35

Juntada de Certidão

28/04/2022, 12:33

Juntada de Carta precatória

28/04/2022, 10:17

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 13:42

Juntada de petição

26/04/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800494-97.2021.8.10.0046. REQUERENTE: M. D. FERNANDES RIBEIRO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A, ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO - MA21659 REQUERIDO: SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Gera de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO do promovente, através de seu(s) advogado(a)(s), Advogado(s) do reclamante: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES (OAB 10100-MA), ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO (OAB 21659-MA) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da devolução da carta precatória id 65005233, requerendo o que entender de direito. Imperatriz/MA, 25 de abril de 2022. ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA. Servidor(a) Judiciário Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Liquidação / Cumprimento / Execução]

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 14:35

Juntada de termo

19/04/2022, 08:49

Juntada de Certidão

21/01/2022, 11:43

Juntada de Ofício

19/01/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 08:42

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:55

Juntada de Certidão

18/01/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:49

Juntada de termo

01/10/2021, 13:33

Juntada de termo

01/10/2021, 12:20

Juntada de Certidão

22/09/2021, 11:36

Juntada de Ofício

20/09/2021, 13:45

Juntada de Certidão

13/09/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 10:13

Conclusos para despacho

01/09/2021, 09:30

Juntada de Certidão

01/09/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 08:24

Juntada de termo

27/08/2021, 10:29

Conclusos para despacho

24/08/2021, 11:33

Audiência Conciliação realizada para 24/08/2021 10:50 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

24/08/2021, 11:04

Juntada de petição

24/08/2021, 10:59

Juntada de petição

24/08/2021, 10:55

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 05:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2021, 17:45

Audiência Conciliação designada para 24/08/2021 10:50 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

02/07/2021, 17:44

Não Concedida a Medida Liminar

02/07/2021, 17:31

Conclusos para decisão

30/06/2021, 13:43

Juntada de Certidão

30/06/2021, 13:43

Decorrido prazo de M. D. FERNANDES RIBEIRO em 23/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 21:57

Juntada de petição

10/06/2021, 14:45

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2021, 12:26

Juntada de Certidão

06/05/2021, 12:25

Juntada de

05/05/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 15:31

Conclusos para despacho

20/04/2021, 14:12

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 14:12

Despacho

•06/06/2024, 12:28

Despacho

•22/04/2024, 15:49

Decisão

•19/02/2024, 20:39

Despacho

•10/01/2024, 10:53

Decisão

•02/06/2023, 09:33

Decisão

•16/05/2023, 09:45

Decisão

•07/11/2022, 11:45

Documento Diverso

•11/07/2022, 16:09

Despacho

•19/01/2022, 08:42

Despacho

•01/09/2021, 10:13

Despacho

•31/08/2021, 08:24

Decisão

•02/07/2021, 17:31

Despacho

•04/05/2021, 15:31