Apelação Cível 0802563-64.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

VIRCILENE DO SOCORRO NUNES PEREIRA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR

OAB/MA 19133·CPF·Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

GUILHERME NORONHA NOGUEIRA

OAB/MA 9428·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/03/2022, 08:33

Baixa Definitiva

16/03/2022, 08:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/03/2022, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:18

Decorrido prazo de VIRCILENE DO SOCORRO NUNES PEREIRA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 17:06

Publicado Decisão (expediente) em 13/12/2021.

13/12/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2021, 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 22:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e provido

09/12/2021, 10:45

Publicado Decisão (expediente) em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 01:58

Publicado Decisão (expediente) em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 01:58

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/03/2022, 08:33

Baixa Definitiva

16/03/2022, 08:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/03/2022, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 25/02/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/12/2021, 22:30

DECISÃO

•09/12/2021, 10:45

26/02/2022, 01:18

Decorrido prazo de VIRCILENE DO SOCORRO NUNES PEREIRA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 17:06

Publicado Decisão (expediente) em 13/12/2021.

13/12/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2021, 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 22:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e provido

09/12/2021, 10:45

Publicado Decisão (expediente) em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 01:58

Publicado Decisão (expediente) em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 01:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/09/2021, 10:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/09/2021, 10:15

Juntada de Certidão

09/09/2021, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

09/09/2021, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 23:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 23:59

Determinação de redistribuição por prevenção

03/09/2021, 10:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/04/2021, 05:41

Juntada de parecer

05/04/2021, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 18:39

Recebidos os autos

07/12/2020, 10:31

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 10:31

Conclusos para decisão

07/12/2020, 10:31

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/09/2021, 23:59

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/09/2021, 23:59

DECISÃO

•03/09/2021, 10:22

DESPACHO

•16/03/2021, 18:39

DECISÃO

•23/07/2020, 11:58

CÓPIA DE DECISÃO

•02/07/2020, 15:22

DOCUMENTO DIVERSO

•02/06/2020, 23:59

SENTENÇA

•03/04/2020, 18:29

DESPACHO

•09/01/2020, 10:50

CÓPIA DE DECISÃO

•02/12/2019, 17:04