Cumprimento de sentença 0000475-57.2014.8.10.0083 - TJMA

Cumprimento de sentença 0000475-57.2014.8.10.0083 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: SOLANGE SOARES CONCEICAO e outros Parte Demandada: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DESPACHO Da detida análise dos autos, observo que o requerente Marcos Soares Conceição Silva, após informar o falecimento da primeira autora, sua genitora Solange Soares Conceição (certidão de óbito de Id. 45353283 – Pág. 155), requereu a habilitação dos demais herdeiros, a saber, Davi Soares Conceição Matos, menor impúbere, representado por seu pai Wander Cláudio Araújo Matos, filho e companheiro do de cujus virago, respectivamente, o que foi deferido pelo Juízo (Id. 45353283 - Pág. 177) Verifico, ainda, que decorreu o prazo para manifestação da parte executada acerca do pedido de habilitação dos herdeiros nos autos (certidão de Id. 52934706). À vista do pedido de cumprimento de sentença de Id. 45353283 – Págs. 135/141, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL Processo nº.: 0000475-57.2014.8.10.0083 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de (cinco) dias, apresentar a planilha atualizada do débito. Em seguida, INTIME-SE o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento do débito exequendo (CPC, art. 523), sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, art. 523, §1°). Impende destacar que, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil, "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação". Oferecida impugnação pela parte executada, INTIME-SE o(a) exequente, por ato ordinatório, para responder a impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo, RETORNEM os autos conclusos para decisão. Não efetuado tempestivamente o pagamento, CERTIFIQUE e PROCEDA a Secretaria Judicial à atualização do valor da condenação, acrescida da incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento). Após, PROCEDA-SE à penhora online de ativos do executado para satisfação do crédito exequendo (CPC, art. 523, §3°). Encontrados ativos, INTIME-SE a parte executada para se manifestar, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (CPC, art. 854, §3°). Infrutífera a penhora online, INTIME-SE a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de execução frustrada e IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Por fim, caso haja pagamento, INTIME-SE o exequente, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, quanto ao depósito efetuado (CPC, art. 526, §1°), devendo juntar, em caso de discordância, planilha atualizada do valor que repute correto (art. 524, caput, CPC). PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. SERVE o presente despacho como mandado. Cedral/MA, 05 de abril de 2022. GLAUCE RIBEIRO DA SILVA Juíza Titular da Comarca de Cedral/MA

26/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAVI SOARES CONCEICAO MATOS em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de WANDER CLAUDIO ARAUJO MATOS em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de WANDER CLAUDIO ARAUJO MATOS em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAVI SOARES CONCEICAO MATOS em 10/10/2024 23:59.

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(97)