Procedimento Comum Cível 0844971-88.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0844971-88.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0844971-88.2017.8.10.0001. AUTOR: E. PINHEIROS SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAOLO MARCO MELO CRUZ - MA11440-A REU: DIMER COMERCIAL LTDA - ME, SCHIEMANN TECH MANUTENCAO E COMERCIO LTDA - ME, DABI ATLANTE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICA Advogado/Autoridade do(a) REU: CLAYTON JOAO INFANTE - SP279935 Advogado/Autoridade do(a) REU: AULINDA MESQUITA LIMA ERICEIRA - MA11008 Advogados/Autoridades do(a) REU: MATEUS ALQUIMIM DE PADUA - SP163461-A, ANGELO DE OLIVEIRA SPANO - SP314472-A DECISÃO E. Pinheiro Serviços Odontológicos Ltda-ME promove ação escudada nos preceitos que regem a relação de consumo, pro compra de cadeira odontológica que apresentou danos incompatíveis com produto sem uso, além de falhas de funcionamento, chamado à lide o fabricante (ALLIAGE S/A), o representante local responsável pela comercialização do produto (DIMER COMERCIAL) e a empresa responsável pelo serviço de manutenção e concertos (SCHIEMANN TECH). Na narrativa que relata os defeitos do produto, o Autor assevera: 1. Placa de controle queimada (por origem ou defeito de instalação); 2. Vício no negatoscópio, obrigando a compra de um substituto; 3. Problemas na caneta e sugador; 4. Vícios nos pés, que estavam soltando; 5. Estovados rasgando; 6. Peças com ferrugem; 7. Nagatoscópio sem funcionar. Afirma o Autor que nova assistência autorizada confirmou defeito de instalação, sofrendo prejuízos por não execução de seus serviços e na compra de produto com defeito, pede a substituição do produto ou ressarcimento do valor pago, além da do valor de compra de equipamento complementar (Num. 8990084 - Pág. 1-17). No despacho de exame do pedido tutela antecipada, ficou consignado como motivo de indeferimento a ausência de parecer quanto à responsabilidade e/ou atribuição de culpa pelos mesmos (demandados), especialmente quanto a problemas de instalação e o período de uso do produto adquirido (Num. 12312898 - Pág. 1-2) Na defesa que apresenta, a fabricante rejeita os pedidos, insurgindo-se contra a prova apresentada pelo Autor quanto aos danos no produto, alegando ser unilaterais e pugnado pela realização de perícia (Num. 13168636 - Pág. 1-10). A revendedora ofereceu contestação negando qualquer responsabilidade pelos danos alegados pelo Autor (Num. 13170444 - Pág. 13). A empresa de manutenção não apresentou resistência ao pedido. Conciliação não alcançada, o Autor pede julgamento antecipado da lide (Num. 18830256 - Pág. 1), no que é seguido pela representante empresa de serviços autorizados (Num. 47857576 - Pág. 1) pela representante comercial do produto (Num. 48397872 - Pág. 1-2), contudo, insiste o fabricante pela indispensabilidade da prova pericial (Num. 48914660 - Pág. 1-2). Informalmente, em atendimento no Gabinete, informa o Advogado do Autor a impossibilidade da perícia, por não mais deter o produto. Assim, para regular movimentação processual, Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL intime-se a parte Autora para informar sobre a possibilidade de periciamento da cadeira de dentista mencionada na inicial e, confirmada não mais ter a posse do bem, ou não ser mais possível de periciar a mesma, que seja intimado o Fabricante para conhecimento do fato. Após, retornem-me para deliberação. São Luis - MA, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís

26/04/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CLAYTON JOAO INFANTE em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AULINDA MESQUITA LIMA ERICEIRA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAYTON JOAO INFANTE em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AULINDA MESQUITA LIMA ERICEIRA em 06/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de ANGELO DE OLIVEIRA SPANO em 30/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(128)