Procedimento Comum Cível 0800497-09.2018.8.10.0062 - TJMA

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 17:35

Transitado em Julgado em 22/08/2022

22/09/2022, 17:34

Decorrido prazo de MARTINA SOUSA DE ALENCAR em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 22:50

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 22:48

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA FORTUNATO FREITAS em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 22:48

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DORALICE SILVA DE SOUSA Advogado: GUILHERME DE SOUSA FORTUNATO FREITAS - OAB/MA: 16684-A Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A., Advogado:FELICIANO LYRA MOURA - OAB/PE: 21714-A SENTENÇA DORALICE SILVA DE SOUSA, parte qualificada e representada, propôs, sob o palio da Lei nº. 9099/95, a presente reclamação, contra BANCO PANAMERICANO S.A, também qualificado. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Dos autos verifica-se o falecimento do autor, conforme informações de ID 49581497 e 49581498 razão pela qual suspendeu o processo pelo prazo de 30 dias e, após o término do prazo, foram os herdeiros intimados para manifestarem interesse na sucessão processual e promoverem a respectiva habilitação no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 313, §2º, II do Código de Processo Civil. Apesar de instados, por intermédio de advogado habilitado nos autos, deixaram transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, conforme certidão de ID nº 69174736. O art. 313, § 2º, II do Novo Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária, assim preceitua: Art. 313. Suspende-se o processo: (...) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Grifo nosso. Por sua vez o art. 485, IV, do NCPC estabelece que: Art. 487 – O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (...) Por fim, o §1º, do art. 51, da Lei nº 9.099/95 preceitua que “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM JUIZ JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Processo n.º 0800497-09.2018.8.10.0062 – RECLAMAÇÃO CÍVEL Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, I, do NCPC, de aplicação subsidiária. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.009/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Vitorino Freire/MA. Data e hora da assinatura digital. DRA. JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 09:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/07/2022, 20:26

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA FORTUNATO FREITAS em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 11:25

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 11:24

Decorrido prazo de MARTINA SOUSA DE ALENCAR em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 11:23

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 08:53

Juntada de Certidão

14/06/2022, 08:53

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: DORALICE SILVA DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARTINA SOUSA DE ALENCAR - MA16097, GUILHERME DE SOUSA FORTUNATO FREITAS - MA16684-A Requerido: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A DESPACHO Tendo em vista o falecimento do autor, conforme informações de ID 49581497 e 49581498, suspendo o processo pelo prazo de 30 dias e, após o término do prazo, intimem-se os herdeiros para manifestarem interesse na sucessão processual e promoverem a respectiva habilitação no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 313, §2º, II do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Vitorino Freire (MA), data e hora da assinatura digital. DR. RÔMULO LAGO E CRUZ Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Respondendo pela 2ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM JUIZ JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Processo Eletrônico n.º 0800497-09.2018.8.10.0062

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:38

Conclusos para despacho

17/11/2021, 12:33

Juntada de Certidão

17/11/2021, 12:33

Juntada de petição

19/10/2021, 12:07

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA FORTUNATO FREITAS em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 17:19

Decorrido prazo de MARTINA SOUSA DE ALENCAR em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 17:19

Decorrido prazo de MARTINA SOUSA DE ALENCAR em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 13:22

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA FORTUNATO FREITAS em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 13:22

Publicado Intimação em 23/09/2021.

27/09/2021, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

27/09/2021, 19:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 21:11

Juntada de petição

23/07/2021, 12:24

Conclusos para despacho

28/04/2021, 13:22

Juntada de

28/04/2021, 13:22

Juntada de aviso de recebimento

26/10/2020, 15:51

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/09/2020 15:30 2ª Vara de Vitorino Freire .

24/09/2020, 12:21

Juntada de petição

14/09/2020, 10:43

Juntada de petição

27/08/2020, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2020, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2020, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2020, 11:39

Audiência Conciliação designada para 14/09/2020 15:30 2ª Vara de Vitorino Freire.

20/08/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 15:58

Juntada de aviso de recebimento

07/08/2020, 09:55

Juntada de contestação

23/06/2020, 18:37

Conclusos para despacho

09/06/2020, 15:44

Juntada de Certidão

09/06/2020, 15:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 04/06/2020 10:20 2ª Vara de Vitorino Freire.

09/06/2020, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2020, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 13:27

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/06/2020 10:20 2ª Vara de Vitorino Freire.

14/05/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 17:55

Conclusos para despacho

05/03/2020, 16:14

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

05/03/2020, 16:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

04/09/2018, 19:06

Conclusos para decisão

14/08/2018, 11:55

Juntada de Certidão

14/08/2018, 11:54

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2018, 21:57

Conclusos para despacho

11/05/2018, 17:09

Distribuído por sorteio

10/05/2018, 16:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2022

Decorrido prazo de MARTINA SOUSA DE ALENCAR em 22/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA FORTUNATO FREITAS em 22/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA FORTUNATO FREITAS em 08/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 08/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARTINA SOUSA DE ALENCAR em 08/06/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

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