Agravo em Recurso Especial 0002534-25.2016.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

APICE SECURITIZADORA S.A.

CNPJ

Autor

WILLIAM GUIMARAES BARBALHO

CPF

Reu

APICE SECURITIZADORA S.A.

CNPJ

TERCEIRO

SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO MENEZES MIRANDA

OAB/MA 10464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

12/04/2021, 14:08

Transitado em Julgado em 12/04/2021

12/04/2021, 14:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2021

16/03/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2021, 20:03

Não conhecido o recurso de TRUE SECURITIZADORA S.A.

12/03/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2021

12/03/2021, 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/03/2021, 17:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2021, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

03/02/2021, 14:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2021, 18:51