Execução Fiscal 0001474-77.2016.8.10.0135 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.445.709,22

Órgão julgador

1ª Vara de Tuntum

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BRUNO VALENTIM FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2026, 15:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:21

Juntada de petição

02/06/2023, 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 17:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/05/2023, 12:17

Conclusos para decisão

04/03/2023, 08:23

Juntada de Certidão

04/03/2023, 08:22

Juntada de Certidão

01/12/2022, 08:13

Decorrido prazo de CARTORIO 1: OFICIO EXTRAJUDICIAL DE TUNTUM/MA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 10:38

Juntada de protocolo

11/11/2022, 12:08

Expedição de informações pessoalmente.

11/11/2022, 11:59

Juntada de Ofício

27/10/2022, 14:10

Todas as movimentações(48)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2026, 15:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 18:46

Decisão

•11/05/2023, 12:17

19/02/2026, 11:21

Juntada de petição

02/06/2023, 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 17:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/05/2023, 12:17

Conclusos para decisão

04/03/2023, 08:23

Juntada de Certidão

04/03/2023, 08:22

Juntada de Certidão

01/12/2022, 08:13

Decorrido prazo de CARTORIO 1: OFICIO EXTRAJUDICIAL DE TUNTUM/MA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 10:38

Juntada de protocolo

11/11/2022, 12:08

Expedição de informações pessoalmente.

11/11/2022, 11:59

Juntada de Ofício

27/10/2022, 14:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/09/2022, 10:38

Conclusos para decisão

26/05/2022, 14:39

Juntada de Certidão

26/05/2022, 11:58

Juntada de petição

11/05/2022, 19:35

Decorrido prazo de BRUNO VALENTIM FERREIRA - ME em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:07

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO. REQUERIDO: BRUNO VALENTIM FERREIRA - ME. DESPACHO. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0001474-77.2016.8.10.0135. EXECUÇÃO FISCAL. Vistos etc., O Juízo não dispõe de acesso ao sistema SREI. Quanto aos requerimentos de consultas ao sistema infojud, por implicar em quebra de sigilo fiscal e considerando que as principais informações podem ser obtidas mediante simples requisição de busca junto às serventias extrajudiciais de relacionamento do(a) executado(a), providência esta que o exequente não demonstrou, só serão deferidas caso demonstrada resistência das respectivas serventias extrajudiciais em prestar as informações requeridas. Outrossim, conforme indicado na decisão de id. n.º 49780701, mantenham-se os autos arquivados, conforme determinado alhures, até o transcurso do prazo prescricional ou novo requerimento do exequente, indicando bens passíveis de penhora. Intimem-se. Cumpra-se. A intimação do réu revel se dá por publicação no DJe. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações. Tuntum (MA), data do registro no sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 12:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/04/2022, 12:20

Conclusos para despacho

29/11/2021, 12:47

Juntada de Certidão

29/11/2021, 12:45

Processo Desarquivado

25/11/2021, 14:40

Decorrido prazo de BRUNO VALENTIM FERREIRA - ME em 24/08/2021 23:59.

29/08/2021, 16:54

Juntada de petição

23/08/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 08:51

Conclusos para despacho

12/08/2021, 17:54

Juntada de Certidão

12/08/2021, 17:53

Arquivado Provisoramente

05/08/2021, 18:05

Publicado Intimação em 02/08/2021.

03/08/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2021, 09:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2021, 09:19

Conclusos para decisão

22/07/2021, 15:35

Juntada de Certidão

21/07/2021, 11:15

Juntada de petição

13/06/2021, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2021, 09:22

Juntada de Ato ordinatório

31/05/2021, 09:21

Juntada de Certidão

17/05/2021, 17:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/05/2021, 15:10

Recebidos os autos

07/05/2021, 15:10

Decisão

•15/09/2022, 10:38

Decisão

•22/04/2022, 12:20

Despacho

•13/08/2021, 08:51

Decisão

•29/07/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 09:21