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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2015

Valor da Causa

R$ 1.409.783,48

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/05/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Apensado ao processo 0022729-76.2014.8.10.0001

Juntada de petição

Decorrido prazo de JOANETE BORGES PIRES em 04/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 27/04/2022.

Todas as movimentações(22)