Apelação Cível 0829308-36.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.657,72

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/11/2023, 01:15

Baixa Definitiva

02/11/2023, 01:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/11/2023, 00:37

Decorrido prazo de estado do maranhão em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 15:06

Negado seguimento ao recurso

05/10/2023, 15:24

Conclusos para decisão

04/10/2023, 15:45

Juntada de termo

04/10/2023, 15:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

04/10/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de estado do maranhão em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:13

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/11/2023, 01:15

Baixa Definitiva

02/11/2023, 01:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/11/2023, 00:37

Decorrido prazo de estado do maranhão em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/11/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/10/2023, 11:10

DECISÃO

•05/10/2023, 15:24

02/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 15:06

Negado seguimento ao recurso

05/10/2023, 15:24

Conclusos para decisão

04/10/2023, 15:45

Juntada de termo

04/10/2023, 15:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

04/10/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de estado do maranhão em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:13

Juntada de recurso extraordinário (212)

18/08/2023, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2023, 10:35

Publicado Acórdão (expediente) em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 17:48

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e provido em parte

31/07/2023, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2023, 13:55

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:55

Juntada de parecer do ministério público

21/07/2023, 11:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 10:23

Recebidos os autos

06/07/2023, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/07/2023, 16:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/07/2023, 16:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/05/2023, 15:38

Juntada de parecer do ministério público

30/05/2023, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 09:55

Recebidos os autos

16/05/2023, 09:16

Conclusos para despacho

16/05/2023, 09:16

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 09:16

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•31/07/2023, 17:26

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 14:58

DESPACHO

•17/05/2023, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 12:03

SENTENÇA

•24/08/2021, 15:43

DESPACHO

•11/06/2018, 10:13